As jazidas petrolíferas do pré-sal: marco regulatório, exploração e papel da Petrobras more

1 AS JAZIDAS PETROLIFERAS DO PRE-SAL: MARCO REGULATORIO, EXPLORACAO E PAPEL DA PETROBRAS Armando Joao Dalla Costa1 Elson Rodrigo de Souza-Santos2 RESUMO Esse trabalho aborda as questoes relacionadas com a exploracao das jazidas petroliferas do Pre-sal, que tern o potencial de alcar o Brasil ao rol de paises que detem as maiores reservas petroliferas e sao grandes produtores e exportadores. No texto sao abordadas tres questoes centrais. A primeira diz respeito a construcao das vantagens competitivas da Petrobras e o seu papel ambiguo de empresa em busca de lucro e instrumento da politica energetica do Estado brasileiro. A segunda e sobre a emergencia da intencao de alterar a legislacao, os marcos regulatorios e criar um novo modelo de exploracao para reverter as reservas petroliferas do pre-sal em beneficios para toda a sociedade. Por ultimo, como se ensaia e a viabilidade da exploracao dessas reservas. Dessa forma, compreender quais sao as ideias que gravitam em torno do Pre-sal e seu uso em beneficio da sociedade brasileira. Palavras-chave: Pre-sal; petroleo; marco regulatorio; modelo de exploracao; Petrobras THE OIL RESERVES OF PRE-SAL: REGULATORY MARK, EXPLORATION AND ROLE OF PETROBRAS ABSTRACT This paper discusses the new possibilities that exploration of oil from the Pre-sal reserves open to the Brazilian economy, which could become one of the largest oil producer and exporter. Three key aspects are discussed in the paper. First, the role played by Petrobras and its ambiguous position as a firm that seeks profits but which is at the same time an instrument of the energy policy of the Brazilian government. The second is the emergence of a debate on the legislation and rules that would be in place to organize oil exploration and distribute its benefits to the whole society. Thirdly, it addresses the forms and viability of oil exploration in these conditions. The paper thus aims to discuss whether the Pre-sal could effectively produce benefits to the Brazilian society. Key-works: Pre-sal; regulatory mark; exploration model; Petrobras JEL Classification: L23; L51; L71 1 Doutor pela Universite de Paris III (Sorbonne Nouvelle) e P6s-Doutor pela Universite de Picardie Jules Verne, Amiens. Professor no Departamento de Economia e no Programa de P6s-Graduacao em Desenvolvimento Economico da UFPR. Coordenador do Nucleo de Pesquisa em Economia Empresarial (www.empresas.ufpr.br) e-mail: ajdcosta@ufpr.br 2 Mestrando do Programa de P6s-Graduacao em Desenvolvimento Economico pela Universidade Federal do Parana, membro do Nucleo de Pesquisa em Economia Empresarial - NUPEM. Bolsista do CNPq. E-mail: elsonl29@gmail.com 2 INTRODUCAO Em novembro de 2008, a Petrobras em conjunto com o governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, anunciaram a descoberta de grandes jazidas petroliferas ao longo da costa brasileira denominadas genericamente de Pre-sal. De acordo com os dados preliminares, as estimativas indicam que as jazidas estao localizadas entre os litorais dos estados de Santa Catarina e Espirito Santo, de dimensoes aproximadas de 800 Km de comprimento e 200 Km de largura, a maior parte das reservas deve estar localizada abaixo de uma lamina da agua de dois mil metros, seguida de mais tres ou quatro mil de subsolo marinho. O montante de petroleo das jazidas e estimado em algo em torno de 100 bilhoes de barris (bbl)3, que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo (Folha Online, 2008). A area total estimada da reserva e de 112 mil Km2, onde 41 mil estao concedidos para exploracao (Congresso Nacional, 2009, p. 21 - 22). Dada a possibilidade do Brasil se transformar num grande produtor/exportador de petroleo, o Presidente Lula passou a enfatizar em seus discursos os beneficios que as jazidas do Pre-sal podem trazer ao o pais a medida que proporciona uma fonte de recursos para os mais diversos programas de Estado, principalmente sociais e de educacao. Simultaneamente, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, complementa as preposicoes do Presidente ao afirma que o Brasil tern condicoes para tornar-se um exportador de petroleo e derivados (Folha Online, 2008). Entretanto, a materializacao dessa visao passa por novos marcos regulatorios para orientar o modo de exploracao, gestao dos recursos e lide com a posicao ambigua da Petrobras entre a necessidade de satisfazer seus acionistas e cumprir o papel de instrumento da politica energetica do Estado brasileiro. Dessa forma, o objetivo do trabalho e analisar os desdobramentos da descoberta das jazidas petroliferas do Pre-sal sob dois aspectos. No primeiro a influencia das vantagens competitivas da Petrobras na exploracao de jazidas em aguas profundas e ultraprofundas (tambem chamada de offshore). Para isso utilizada-se como base teorica o arcabouco evolucionario, em especial para abordar o desenvolvimento da tecnologia para exploracao de petroleo offshore. Em segundo lugar tratar das propostas mais em voga sobre os novos marcos regulatorios, o papel da Petrobras e o conflito de interesses, recaindo sobre a economia politica que permeia a discussao. 3 Uma unidade de bbl equivale a 159 litros. 3 O trabalho esta organizado em quatro partes. A primeira apresenta o referencial teorico baseado na abordagem evolucionaria. A segunda trata resumidamente o que sao as jazidas petroliferas do Pre-sal. A terceira aborda como a Petrobras construiu as suas vantagens competitivas, especialmente em relacao a exploracao de petroleo offshore e as suas manifestacoes em seu posicionamento de mercado. Por ultimo a discussao sobre os novos marcos regulatorios, enfatizando os conflitos de interesses e o papel da Petrobras. 1 CONSIDERACOES TEORICAS SOBRE TECNOLOGIA E APRENDIZADO Nessa secao sao apresentados os elementos da perspectiva evolucionaria que sao usados na analise da construcao das vantagens competitivas da Petrobras frente as demais petroleiras, principalmente a tecnologia de exploracao de petroleo offshore. Os elementos utilizados na analise sao referentes a tecnologia, processo de aprendizado e como o ambiente influencia a trajetoria de desenvolvimento de novas tecnologias. Os conceitos sobre tecnologia utilizados no trabalho sao paradigma e regime tecnologico, path-dependence e lock-in. De acordo com Dosi et al. (2002, p. 8-9), o paradigma tecnologico pode ser definido por tres caracteristicas: (i) dizer o que e tecnologia, ou seja, uma forma de conhecimento especifico utilizado em uma atividade particular; (ii) dar uma visao de como as coisas sao ou devem ser feitas; e (iii) estabelecer padroes modificados progressivamente ao longo do tempo. A trajetoria tecnologica esta associada as oportunidades de inovacao internas a cada paradigma, mensuradas pelas caracteristicas tecnico-economicas dos processos de producao (Dosi et al, 2002, p. 9). Os regimes tecnologicos sao definidos por Dosi et al. (2002, p. 14) como sendo baseados em propriedades industrials especificas que procuram melhorias tecnologicas e fontes de conhecimento de naturezas proprias. A definicao de path-dependence e lock-in e dada por David (1985). O autor afirma, em primeiro lugar que as escolhas tecnologicas passadas reduzem as opcoes futuras devido aos rendimentos crescentes da sua adocao. Em seguida refere-se ao aprisionamento a certos padroes tecnologicos. Ambos os conceitos indicam que determinados padroes tendem a ser preservados mesmo que surjam outros melhores. Para corroborar essa visao David (1985) utilizou o exemplo da manutencao do padrao de teclado QWERTY, mesmo com o surgimento de padroes mais adequados a digitacao no idioma ingles. 4 O avanco tecnologico esta entrelacado ao processo de aprendizagem e acumulo de conhecimento. O processo de aprendizagem e usado para adquirir, assimilar e organizar novos conhecimentos, onde a aquisicao de e um processo de extracao e estruturacao das informacoes por meio dos mais diferentes canais (Hitt et al, 2009, p. 9). Em relacao ao aprendizado, Malerba (1992) identificou seis axiomas, mas os dois principais sao learning by doing e learning by using. O primeiro ocorre durante o processo de producao, tendo como efeitos elevar a qualidade, reduzir custos e introduzir inovacoes incrementais. O segundo e oriundo do uso do produto e traz informacoes para melhorar as praticas de manutencao, operacao e introduzir inovacoes incrementais4. Adicionalmente, Dosi et al. (2002, p. 11) observa que a literatura considera o conhecimento como local e cumulativo. Local a medida que as novas tecnicas e arquitetura de produtos e provavelmente semelhante ao usado pelos vizinhos. Cumulativo devido ao desenvolvimento tecnologico corrente ser resultado das experiencias passadas, utilizadas para resolver problemas especificos de cada epoca. Todavia a compreensao da relacao entre economia e tecnologia passa pela perspectiva co-evolucionaria que consiste em uma meticulosa identificacao do sutil entrelacamento entre as janelas de oportunidades para a acao social e as tecnologias disponiveis (Dosi et al, 2002, p. 34). Ou seja, a direcao e intensidade da evolucao tecnologica tambem depende das necessidades e oportunidades proporcionadas pelo ambiente. Assim sendo, o ambiente impulsiona a emergencia de novos paradigmas tecnologicos que geram oportunidade de inovacoes radicals atraves de novos conhecimentos, pesquisas heuristicas e dominante design. Segundo Malerba (2005, p. 24- 26) os ingredientes para a ascensao de novos paradigmas sao: (i) ganhos de escala (por exemplo, aprendizado); (ii) externalidades positivas na producao ou uso da tecnologia; (iii) formacao de expectativas endogenas; (iv) alguma dinamica de mercado que seleciona determinados produtos e, indiretamente, firmas e tecnologias; (v) progressivo desenvolvimento de padroes e relativas instituicoes inerciais que personificam e reproduzem formas particulares de conhecimento, normas de conduta e incentivos para tal. 4 Os outros quatro axiomas sao: learning by advances in science and technology e a incorporagao dos avangos da ciencia e tecnologia proveniente de centros de pesquisa externos; learning from inter-industry spillovers ocorre atraves da observacao e estudo do que as outras empresas estao fazendo; learning by interacting e a troca de conhecimento entre empresas atraves da troca de informacoes; e learning by searching e o conhecimento proveniente dos centros de pesquisa internos a empresa. 5 A respeito da inovafjao e evolmjao das industrias, Malerba (2005, p. 8) observa que o processo de aprendizado dos agentes, baseados em conhecimentos especificos caracteristicos de cada industria, ocorrem atraves da competi9ao e coopera9ao, as interacoes internas e externas ao mercado, formais e informais de atores com diferentes conhecimentos e competencias, dado um sistema especifico de instituicoes, resultando nas transformacoes nao so dos produtos e processos, mas tambem dos atores, ligacoes, institui9oes e conhecimento. Alem do mais Malerba (2005, p. 4-5) observa que os ingredientes relacionados a evolu9ao da industria sao: (i) heterogeneidade dos agentes devido a diferentes conhecimentos, competencias, processo de aprendizado que leva a cada um tra9ar caminhos proprios; (ii) a influencia das universidades, os militares, atores publicos e organiza9oes financeiras sobre a gera9ao e difusao de tecnologia; (iii) papeis das diferentes institui9oes sao relevantes; (iv) industrias sao interpretadas como um sistema, em que os atores tra9am diversos caminhos e as suas a9oes tern forte influencia sobre as competencias, processo de aprendizado e conhecimento dos demais; e (v) cada industria tern sua propria dinamica de inova9ao. 2 JAZIDAS PETROLIFERAS DO PRE-SAL Em novembro de 2008, a Petrobras em conjunto com o governo Lula anunciaram a descoberta de grandes jazidas petroliferas ao longo da costa brasileira denominadas genericamente de Pre-sal. De acordo com as estimativas disponiveis estas reservas estao localizadas entre os estados de Santa Catarina e Espirito Santo, de dimensoes aproximadas de 800 Km de comprimento e 200 Km de largura, onde a maior parte esta localizada abaixo de uma lamina da agua de cerca de dois mil metros, seguida de mais tres ou quatro mil de subsolo marinho (ver Figura 1). O montante de petroleo das jazidas e estimado em torno de 100 bilhoes de bbl que colocam o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo (Folha Online, 2008). A area total estimada da reserva e de 112 mil Km2, em que 41 mil estao concedidos para explora9ao (Congresso Nacional, 2009, p. 21-22). 6 FIGURA 1 - LOCALIZACAO DAS JAZIDAS PETROLIFERAS DO PRE-SAL FONTE: Nepomuceno (2008) A estimativa que o Pre-sal tem um montante de cerca de 100 bilhoes de bbl, alcaria o Brasil como um dos dez paises com maiores reservas do mundo (ver quadro 1) ao elevar as reservas atuais de 12 bi para mais de 100. Entretanto esse montante e uma estimativa preliminar devido a dificuldade de verificacao, exigindo estudos mais detalhados. Algo semelhante ocorre no quadro 1, construido com base nas informacoes publicas em janeiro de 2008, mas que contem imprecisoes por que nao se sabe exatamente quanto cada pais detem de reservas e nem sempre todas as tecnicamente provadas sao divulgadas. QUADRO 1 - DISTRIBUICAO DAS RESERVAS DE PETROLEO CONHECIDAS: JANEIRO/2008 POSICAO PAIS RESERVAS (EM BI DE BBL) 1° Arabia Saudita 266,80 2° Canada 178,60 3° Ira 138,40 4° Iraque 115,00 5° Kuwait 104,00 6° Emirados Arabes Unidos 97,80 7° Venezuela 87,04 8° Russia 79,00 9° Libia 41,46 10° Nigeria 36,22 16° Brasil 12,18 FONTE: CIA (2009) 7 Alem do mais os envolvidos tern diferentes graus de cautela ao divulgar as informacoes. Por exemplo, o campo de Tupi pertencente ao Pre-sal, licitado em 2008, a Petrobras e governo estimam as reservas entre 5 e 8 bi de bbl, mas a socia britanica BG Group e a portuguesa Galp, respectivamente com 25% e 10% do projeto, preveem reservas de 12 a 30 (Folha Online, 2008). Ou seja existe uma grande diferenca entre as estimativas, em que so pesquisas aprofundadas ao longo do tempo poderao esclarecer a real capacidade do campo. Tambem e necessario considerar a qualidade do produto, custo de extracao e perspectiva do mercado internacional para se ter uma melhor nocao da viabilidade economico-financeira. Por exemplo, segundo o coordenador de exploracao e producao da Petrobras Eduardo Molinari, estudos indicam que "as sismicas atuais que temos mostram que existe uma boa continuidade" (Folha Online, 2008b). O que pode reduzir os custos de extracao a medida que passa a ser necessario perfurar menos pocos que podem ser em locais mais propicios e que apresentam menor dificuldade de operacao. Outro aspecto do Pre-sal e que alem do petroleo deve haver uma grande quantidade de gas natural, pois petroleo, gas e agua salgada costumam ser encontrados em conjunto devido ao processo de formacao das jazidas. Porem estimar a quantidade de gas natural presente no Pre-sal e mais dificil do que de petroleo devido a sua natureza gasosa. Contudo, para se ter uma ideia Marco Tavares, diretor da empresa de consultoria Gas Energy, considera que dada a relacao gas/61eo a producao de gas apenas no campo de Tupi deve ser em torno de 120 milhoes m3 por dia, onde de 70 a 80 podem ser oferecidos ao mercado e o restante utilizado para manter a estrutura em operacao. Assim, o campo de Tupi sozinho tern a capacidade de dobrar a producao e oferta no mercado atual de gas natural no Brasil, suprir o consumo de cerca de 60 milhoes de m3 e ser exportado. Se for considerado todo o Pre-sal seguramente a producao de gas sera muito maior a ponto de Marco Tavares dizer que "e uma quantidade maluca, nao vai ter mercado" (Agenda Camara, 2008). As duas principals areas de exploracao do Pre-sal sao a Cluster, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, ao norte no litoral do Espirito Santo (ver Figura 1). A area Cluster e a regiao de exploracao em maior evidencia e onde se concentram os investimentos atuais. O Parque das Baleias e considerado pela Petrobras um novo polo de exploracao do Pre-sal, tendo como vantagens a camada de sal menos densa com cerca de 200 metros, menor lamina da agua e estar a apenas 80 km da costa (Congresso Nacional, 2009, p. 35-36). 8 3 PETROBRAS: VANTAGENS COMPETITIVAS E EXPANSAO Nessa secao sao exploradas as vantagens competitivas da Petrobras e as suas manifestacoes, enfatizando o aspecto da primazia da empresa na exploracao de petroleo offshore em aguas profundas e ultraprofundas que e o caso do Pre-sal. 3.1 CONSTRUCAO DAS VANTAGENS COMPETITIVAS Desde a criacao da Petrobras em 1953, sob o governo Getulio Vargas (1951-1954), a empresa sempre manteve um centro de pesquisas ativo voltado para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicaveis as atividades petroliferas. Essas atividades podem ser divididas em duas fases tendo como marco delimitador os Choques do Petroleo da decada de 19705. Na primeira fase o objetivo dominante era criar conhecimentos ligados ao refino e beneficiamento do petroleo. Na segunda, avancar na direcao da viabilizacao da exploracao e producao de petroleo, sobretudo da modalidade offshore. A primeira fase esta situada entre a formacao da Petrobras a decada de 1970, onde o foco das pesquisas estava nas operacoes de refino {midstream), personificada no CENAP (Center of Oil Upgrade and Studies) criado em 1955 embriao do atual CENPES (Leopoldo Americo Miguez de Mello Research and Development Center) (Petrobras, 2009). Essa opcao tern como justificativa o fato do petroleo apresentar baixo preco no mercado internacional, facil acesso e oferta assegurada pelos paises do oriente medio. Dessa forma, as pesquisas direcionadas as operacoes de refino preenchiam melhor as necessidades energeticas do Brasil na medida em que permitiam ao pais desenvolver tecnologias para refinar e beneficiar o petroleo importado a baixo custo. A segunda fase tern inicio na decada de 1970 quando eclodem os Choques do Petroleo, os precos aumentam, a oferta e reduzida e nao ha mais a facilidade de acesso. No Brasil a reposta foi incentivar o uso de combustiveis alternatives como, por exemplo, o etanol por meio do Programa Nacional do Alcool (Pro-Alcool) e, no setor petrolifero, explorar as jazidas nacionais em busca da auto-suficiencia e da seguranca energetica 5 Os Choques do Petroleo podem ser sintetizados em dois fatos. O primeiro ocorreu em 1973 quando a Organizacao dos Paises Exportadores de Petroleo (OPEP) comandada pelos arabes, detinha grande parte da producao mundial de petroleo, promoveram deliberadamente o aumento de precos em virtude da retaliacao ao apoio norte-americano e ocidental a Israel durante a Guerra do Yom Kippur (1973) resultando na vitoria israelense sobre os paises arabes da regiao. O segundo ocorreu em 1979 com a desorganizacao da producao petrolifera iraniana em virtude da emergencia de instabilidades politicas que levaram ao poder um governo islamico anti norte-americano, agravado pela Guerra com o Iraque, outro importante produtor mundial, na decada de 1980. 9 encampada pelo Estado. Assim, como observa Ortiz Neto (2006, p. 61) os indicios da existencia de jazidas petroliferas no subsolo marinho nacional pela Petrobras, especialmente na Bacia de Campos, passaram a ser vistas com uma das formas de se obter a auto-suficiencia mas demandava grandes investimentos em capital fisico e, principalmente, humano formado ao longo de um processo de aprendizado tecnologico. Nesse contexto, apesar de existirem experiencias na exploracao de petroleo offshore desde meados do seculo XIX nos Estados Unidos, eram insuficientes para viabilizar tecnica e economicamente forcando a Petrobras a desenvolver tecnologia para possibilitar a exploracao das jazidas em aguas territorials brasileiras. E claro que o fato da Petrobras ser uma estatal responsavel, em parte pela politica energetica, influenciou a reorientacao das suas pesquisa, enfatizando a exploracao e producao de petroleo offshore como resposta as necessidades do pais e nao apenas em busca de lucro. Alem do mais a sua criacao pela Lei 2.004 de 1953, durante o governo Vargas e fruto da campanha nacionalista "o petroleo e nosso" lhe atribuia o monopolio do refino, exploracao, producao e a missao de administrar as reservas petroliferas do pais. Isso foi quebrado pela Lei n. 9.478 de 1997, na gestao Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que instaurou novos marcos regulatorios e criou a Agenda Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP) para regular o setor petrolifero6. Assim sendo, fatores extra-tecnologicos e o ambiente co-evolucionario em que se insere a Petrobras a levaram a tracar uma trajetoria tecnologica que a transformou em uma especialista em exploracao de petroleo offshore, portadora de um conhecimento singular do subsolo marinho brasileiro e que lhe proporciona enormes vantagens para a exploracao das jazidas da regiao. Dessa forma corrobora o que autores como Dosi et al. (2002) e Malerba (2005) argumentam no sentido de que e necessario levar em conta fatores extra- tecnologicos e o ambiente co-evolucionario para explicar a intensidade e direcao do avanco tecnico. O inicio das pesquisas mais intensas voltadas para a exploracao de petroleo offshore se deram em 1973 quando o CENPES comecou a adaptar tecnologia importada ao ambiente, jazidas, geologia e condicoes de mercado (Petrobras, 2009). Em paralelo a empresa firmava contratos de licenciamento junto a firmas estrangeiras experientes nesse tipo de exploracao, em busca de transferencia de tecnologia que incluia estagios dos engenheiros no exterior e difusao dos conhecimentos atraves de cursos internos (Ortiz 6 A legislacao atual e as discussoes sobre os novos marcos regulatorios serao tratados na secao 4. 10 Neto, 2006, p. 66). Dessa forma, fazendo uso dos axiomas do aprendizado denotados por Malerba (1992), a Petrobras absorveu os conhecimentos disponiveis no mercado em relacao a exploracao de petroleo offshore, mas insuficientes para viabilizar tecnica e economicamente a maioria das jazidas petroliferas no subsolo marinho brasileiro. Isso impulsionou-a a desenvolver sua propria tecnologia atraves do Programa de Desenvolvimento Tecnologico de Sistemas de Producao em Aguas Profundas (PROCAP). O primeiro PROCAP comecou em 1986 com o objetivo de melhorar a competencia tecnica da empresa na producao de petroleo e gas natural em aguas com profundidade de ate mil metros. A segunda versao foi lancada em 1993, denominada PROCAP-2000 - Programa de Inovacao Tecnologica para Sistemas de Exploracao em Aguas Profundas, cujo objetivo era viabilizar a exploracao dos novos campos com lamina da agua de cerca de dois mil metros. Finalmente, a partir do ano de 2000, a Petrobras passou a trabalhar com o PROCAP-3000 - Programa Tecnologico da Petrobras em Sistemas de Exploracao em Aguas Ultraprofundas, voltado para viabilizar a exploracao de jazidas com laminas da agua superiores a tres mil metros que e o caso do Pre-sal (Petrobras, 2009b). Segundo a Petrobras (2009b), os objetivos especificos do PROCAP-3000, alem de viabilizar a producao de aguas ultraprofundas, e reduzir os custos de extracao dos campos em desenvolvimento de producao a profundidade de lamina d'agua acima de mil metros e seu lifting cost. Sua execucao e realizada por meio de tres gamas de projetos sistemicos. O primeiro e o "controle de pocos em aguas ultraprofundas" que visa elevar a seguranca e reduzir os riscos relacionados a perfuracao de pocos de grande profundidade. O segundo e a "complementacao inteligente para aguas ultraprofundas" consiste no sistema inteligente que permite ao operador monitorar e controlar, em tempo real, no local ou em uma base remota, a operacao do poco, possibilitando melhor gerenciamento. Por ultimo sao os "fluidos leves em aguas profundas e ultraprofundas" que buscam neutralizar os entraves tecnologicos de exploracao de jazidas acima de tres mil metros de profundidade. Por exemplo, como retirar o petroleo e o gas, equipamentos necessarios, colher e processar os dados geologicos. Os PROCAP's representam um longo processo de aprendizagem da Petrobras na exploracao de petroleo offshore. Fazendo o uso dos processos de learning by doing e learning by using proferidos por Malerba (2002) na medida em que os pesquisadores identificavam as necessidades e deficiencias dos equipamentos para viabilizar a exploracao. Tambem e identificavel o carater cumulativo do conhecimento citado por Dosi etal. (2002, p. 11), pois os PROCAP's nasceram da sucessao de conhecimentos adquiridos 11 anteriormente, em ultima instancia da transferencia de tecnologia. 3.2 MANIFESTAgAO DAS VANTAGENS COMPETITIVAS E EXPANSAO A Petrobras nasceu uma empresa totalmente estatal, pensada para deter o monopolio sobre exploracao, producao e refino de petroleo, operando mais como um instrumento da politica energetica do pais do que como uma empresa em busca de lucro. Porem, em 1997 ocorreu a alteracao no seu Estatuto Social para transforma-la em sociedade mista, em que "... o controle da Uniao sera exercido mediante a propriedade e posse de, no minimo, cinquenta por cento, mais uma acao, do capital votante da Sociedade" (Petrobras, 2009c). Entre as motivacoes para aceitar socios privados pode ser mencionada a necessidade de captar recursos para alavancar seus investimentos, sendo intensificada a partir da legislacao de 1997. Dessa forma, paradoxalmente, a empresa passou a aceitar acionistas privados para melhor cumprir a sua funcao de instrumento da politica energetica nacional, mas tambem passou a considerar a remuneracao dos acionistas e atracao de novos nas suas acoes. Assim, a Petrobras obteve um salto nos seus lucros anuais de US$ 1,373 bilhao em 1997 para mais de US$ 13 bilhoes em 2007 (Petrobras, 2009d), a entrada do Brasil no seleto grupo de 16 paises que produzem mais de um milhao de bbl por dia no ano de 1997 (Petrobras, 2009e). Em 2009 a companhia era a nona maior petrolifera do mundo, considerando o valor de mercado e conforme o ranking da consultoria PFC Energy, atua em mais de 27 paises com reservas estimadas em 15,1 bi de bbl. Alem disso pretende estar entre as cinco grandes companhias de energia do mundo em 2020, contando com a ampliacao de sua atuacao internacional nas areas de energia eletrica e biocombustiveis (Petrobras, 2009f). Ainda, a Petrobras pode contar com uma posicao de dominio no mercado nacional, tendo praticamente todas as refinarias e ser responsavel por quase toda a producao petrolifera (ver quadro 2). QUADRO 2 - NUMEROS DA PETROBRAS EM 2008 DADOS NUMEROS Valor de Mercado - dezembro/2008 US$ 96 bilhoes Postos de Abastecimento mais de 8 mil Empregados - Junho/2009 75.240 Plataformas de Producao 112 Termoeletricas 18 Refinarias 15 Producao Media de Petroleo por dia (em bbl) 1.855 Investimento Planejado - 2009 a 2013 US$ 174,4 bilhoes FONTE: Petrobras (2009f) e quadro construido pelos autores 12 A maior parte da posicao dominante da Petrobras sob o mercado brasileiro deriva da sua posicao de monopolista oficial do setor por mais de 40 anos, pouco afetado pela quebra o monopolio na decada de 1990. Entretanto o fim do monopolio acabou por acelerar a sua expansao, em parte atribuido ao seu papel persistente de instrumento da politica energetica nacional e principal meio para obter a auto-suficiencia na producao de petroleo. Alem disso a partir da decada de 2000, passou a transformar-se em uma empresa de energia, possuindo termoeletricas, dando apoio a producao de biocombustiveis e ao crescimento do uso de gas natural na mercado interno. Ambos setores sao parte da politica energetica nacional, mas nao quer dizer que deixem de ser mercados lucrativos e atraentes. Sua fase monopolista oficial e instrumento da politica energetica do pais reflete-se nas vantagens competitivas propaladas pela propria Petrobras (2009g): (i) posicao de mercado dominante na producao, refino e transporte de petroleo e seus derivados no Brasil; (ii) base de reservas significativas e crescentes; (iii) avancado conhecimento tecnologico para exploracao de petroleo offshore; (iv) operacao integrada e em larga escala junto ao mercado brasileiro que gera custos competitivos; (v) solida posicao no crescente mercado interno de gas natural; e (vi) reconhecimento internacional e atracao de parceiros para todos os ramos de atividades. Em relacao a exploracao de petroleo offshore, a vantagem tres (iii) esta diretamente ligada a seis (vi) por que petroleiras privadas, mesmo as gigantes Exxon e a Repsol, preferem comumente se associar a Petrobras para viabilizar a exploracao das jazidas colocadas a disposicao nas rodadas de concessoes promovidas pela ANP a partir da nova regulamentacao de 1997 (ver quadro 3). O que pode ser explicado por dois motivos. Um e o fato da Petrobras ser a companhia que melhor conhece o potencial das jazidas petroliferas das aguas brasileiras, mesmo que os dados sejam disponibilizados, as outras nao conseguem ter o mesmo grau de conhecimento. O outro e que a Petrobras domina uma tecnologia singular e de ponta para viabilizar a exploracao de petroleo offshore em aguas profundas e ultraprofundas a um custo menor. Dessa perspectiva, cooperar aparece como uma forma de reduzir riscos e aprender com a Petrobras a sua tecnologia de exploracao, fazendo o uso dos axiomas do processo de aprendizado citados por Malerba (1992). Alem disso, a Petrobras se beneficia, pois divide os custos de investimento com suas parceiras. O quadro 3 apresenta a composicao dos consorcios que venceram a nona rodada de concessoes em 2007 para explorar parte da area Cluster (ver Figura 1) pertencente ao Pre- sal, ainda sob a legislacao aprovada em 1997. Cabe ressaltar que as vantagens competitivas da Petrobras na exploracao offshore a levaram a participar de todos os blocos. 13 QUADRO 3 - CONSORCIOS PARA EXPLORACAO DA AREA CLUSTER DO PRE-SAL BLOCO NOMEANP OPERADOR SOCIOS BM-S-8 Bem-te-vi Petrobras (66%) Shell (20%) e Petrogal (14%) BM-S-9 Carioca Petrobras (45%) BG (30%) e Repsol (25%) BM-S-10 Parati Petrobras (65%) BG (25%) e Partex (10%) BM-S-11 Tupi e Iara Petrobras (65%) BG (25%) e Petrogal (10%) BM-S-17 n/a Petrobras (100%) n/a BM-S-21 Caramba Petrobras (80%) Petrogal (20%) BM-S-22 n/a Exxon Mobil (40%) Petrobras (20%) e Amerada (40%) BM-S-24 Jupiter Petrobras (80%) Petrogal (20%) BM-S-42 n/a Petrobras (100%) Petrobras (100%) BM-S-50 n/a Petrobras (60%) BG (20%) e Repsol (20%) BM-S-52 Corcovado Petrobras (60%) BG (40%) FONTE: Formigli (2007) e quadro construido pelos autores Outro aspecto das vantagens competitivas da Petrobras e o impulso dado ao processo de internacionalizacao de suas atividades, especialmente usando sua tecnologia em exploracao de petroleo offshore para explorar jazidas em outras regioes do mundo. Tal como observam Dalla Costa e Pessali (2007), a empresa passou a atuar na exploracao de petroleo offshore em paises, por exemplo, tao diferentes quanto Colombia, Angola, Ira, Paquistao e Portugal. 4 NOVOS MARCOS REGULATORIOS, MODELO DE EXPLORACAO E PAPEL DA PETROBRAS Nessa secao sao abordadas as propostas preliminares sobre os novos marcos regulatorios e modelo de exploracao que emergiram a partir das descobertas das reservas petroliferas do Pre-sal. Contudo a palavra "preliminares" significa que em linhas gerais essas questoes ja tomaram forma, mas ainda exigem intensas e prolongadas discussoes para a sua transformacao em Lei e implementacao. Assim sendo, na primeira parte sao abordadas as novas regulamentacoes e modelo proposto, na segunda, a necessidade de investimentos e o papel da Petrobras para transformar as reservas petroliferas em uma riqueza palpavel para a sociedade brasileira. 4.1 NOVOS MARCOS REGULATORIOS A atual legislacao que regulamenta a exploracao, producao e refino de petroleo e gas no Brasil teve origem na alteracao da Constituicao Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 9, de 9 de novembro de 1995, ocorrida no primeiro ano da gestao Fernando Henrique, em meio a uma serie de reformas que reduzissem o grau de 14 intervencao do Estado brasileiro na economia. A Emenda permitiu que a Uniao contratasse empresas estatais e privadas para exploracao de petroleo e gas natural, mas abria caminho juridico para uma ampla reforma na legislacao do setor. Isso ocorreu com a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, tambem conhecida como "Lei do Petroleo" que implantou uma nova regulamentacao do setor, retirando o monopolio da Petrobras, incentivando a competicao e investimentos privados, a criacao de instituicoes que gerissem o setor em substituicao a Petrobras, como o Conselho Nacional de Politica Energetica (CNPE) e a ANP. Em relacao a exploracao a Lei do Petroleo retirou da Petrobras o monopolio sobre as reservas petroliferas do pais e implementou o sistema de rodadas de licitacao, em que a empresa que oferece maior valor por certa area de exploracao oferecida obtem o direito de explora-la por 30 anos (Agenda Camara, 2008b). Esse aspecto do modelo e criticado pelo Congresso Nacional (2009. p. 27-28) exposto no seu caderno de Altos Estudos, em relacao ao fato do Estado ter o seu monopolio sobre o produto explorado limitado por duas razoes correlatas. Uma e que o Estado nao tern a propriedade e nem participacao no produto extraido, o que leva a reducao de sua receita potencial referente a exploracao. Na epoca em que o modelo de rodadas de licitacao foi concebido fazia sentido e era condizente com o tipo de reservas petroliferas que se julgava existir no pais, ou seja, poucas e de elevado risco. Entretanto o advento das grandes reservas do Pre-sal e consideradas de baixo risco, levam o modelo atual a ser inadequado na medida que limita as receitas obtidas pela Estado e o dominio sobre o produto extraido. Dessa forma, como argumenta o estudo do Congresso Nacional (2009), mantido o modelo atual o Estado teria como receita advinda de tributes e participacoes na exploracao do Pre-sal uma cifra em torno de 23% contra cerca de 78% do modelo Noruegues. Por isso quando o CNPE recebeu as informacoes da Petrobras em novembro de 2007 de que testes apontavam a existencia de grandes volumes de petroleo e gas de alto valor comercial que, caso confirmados, seriam os maiores do mundo localizados numa area denominada Pre-sal, decidiu tomar medidas preventivas e preparar a readequacao da legislacao. Primeiramente instruiu a ANP retirar da 9a Rodada, marcada para o fim de novembro de 2007, 41 blocos e concluir a 8a Rodada dependendo da avaliacao sobre 10 blocos, ambos de alto potencial exploratorio e pertencentes as "franjas" do Pre-sal. Alem de iniciar medidas para preparar a alteracao dos marcos legais e modelo de exploracao, especialmente prevendo o contrato de partilha (ANP, 2008). Em linhas gerais, os novos marcos regulatorios possuem um desenho preliminar verificado na audiencia publica da ANP (2008) no Senado Federal, em junho de 2008, e no 15 Caderno de Altos Estudos Estrategicos do Congresso Nacional (2009). Finalmente, em 31 de agosto de 2009, o governo Lula oficializou quais as propostas de Lei para readequar a legislacao a ser enviada para aprovacao e discussao no Legislativo Federal, nao e a versao final, mas delineia o que e a nova regulamentacao. Assim sendo, o discurso da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (2009) apresenta os quatro pontos fundamentals da proposta: producao partilhada; criacao de uma empresa estatal para gerir os contratos; criacao de um fundo para reaplicar os recursos advindos da exploracao; e fortalecer a Petrobras. Segundo a ANP (2008), o contrato de partilha da producao e aplicado principalmente em paises com grandes reservas, onde Pais-hospedeiro (a Uniao), atraves de uma entidade inteiramente sua, totalmente estatal, contrata empresas para exploracao e producao. O produto extraido pela empresa e de propriedade da Uniao, onde a empresa contratada recebe a sua porcentagem em oleo ou moeda, de acordo com o contrato, levando em conta tributos e participacoes governamentais. A entidade estatal citada e uma empresa publica que tern a funcao de gerir os contratos com as firmas que realizam a exploracao e producao, defendendo os interesses do Estado sem a intervencao de acionistas privados. Alem do mais como e uma administradora de contrato, nao tern mais que cem empregados e ocupa uma estrutura modesta. Na proposta do governo Lula, a empresa se chama Petrosal, justificada pela Ministra Dilma Rousseff (2009) como sendo um tipo de instituicao comum nos grandes produtores de petroleo, envolvidos na administracao de cerca de 77% das reservas mundiais. O fundo e utilizado para a aplicacao dos recursos que o Estado obtem com as jazidas petroliferas em acoes que tragam beneficios a toda a sociedade, melhorem a estrutura e competitividade do pais e o fortaleca frente a instabilidades financeiras mundiais. No caso do Pre-sal, segundo a Ministra Dilma Rousseff (2009), esse fundo e denominando de "Fundo Social" com os mesmos objetivos citados, fiscalizado pelo Legislativo, afastando a maldigdo do petroleo. A maldicao tambem e chamada "doenca holandesa" que gera a desorganizacao da economia do pais rico em petroleo a medida que ocorre a valorizacao cambial derivada da entrada de divisas originada da exportacao de petroleo bruto. O tripe formado pelo contrato partilhado, empresa publica e Fundo proposto pelo governo Lula tern forte inspiracao no modelo noruegues, como previsto no estudo do Congresso Nacional (2009). A empresa publica norueguesa se chama Petoro, criada em 2001, tern no maximo 60 empregados, fiscalizada pelo Parlamento. Os recursos obtidos 16 sao destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, tambem alimentado pelos impostos sobre a producao de petroleo e parcela dos lucros da empresa de economia mista StatoilHydro, a equivalente norueguesa da Petrobras (Agenda Camara, 2009). Todavia, a Ministra Dilma Rousseff (2009), enfatiza que a intencao do governo Lula e reformar a legislacao, mas os contratos lavrados na atual legislacao serao respeitados. Isso tern como justifica fornecer a seguranca juridica para nao espantar possiveis investidores privados que tambem devem desempenhar um papel importante para a exploracao e beneficiamento do petroleo. Alem do mais a estrutura necessaria apenas para a exploracao deve demandar recursos da ordem de US$ 600 bi que dificilmente so a Petrobras e Estado brasileiro terao condicoes de arcar. O fortalecimento da Petrobras e uma necessidade, pois e a que melhor conhece a geologia da regiao e detem capacidade para viabilizar a exploracao de petroleo e gas em aguas profundas e ultraprodundas. Na proposta do governo (Rousseff, 2009), a Petrobras tera uma participacao minima em todos os projetos de exploracao, propostos preliminarmente em 30%, sendo reservado ao Estado leiloar o direito de exploracao ou concede-lo diretamente a Petrobras. Onde a vencedora desses leiloes oferecerem maior percentual da producao a Uniao, a Petrobras acompanhara esse percentual. Nao sendo descartada a cobranca de bonus na assinatura do contrato e a incidencia de royalties segundo a Lei do Petroleo (Petrobras, 2009h). A opiniao das petroleiras privadas sobre as mudancas na legislacao, em linhas gerais, sao negativas. O que pode ser sintetizado na declaracao do Instituto Brasileiro de Petroleo, Gas e Biocombustiveis (IBP) que defende "a manutencao, com alguns ajustes, do modelo de concessao atual - competitivo, transparente e estavel". A entidade representa as principals companhias do setor petrolifero brasileiro, incluindo Repsol, BG e Exxon Mobil (Ultimo Segundo, 2009). A negativa dessas petroleiras pode ser explicada pela perda de receita devido a maior participacao do Estado, conjugado com a menor autonomia na administracao do produto extraido. O que nao quer dizer que os investimentos no Pre-sal e no beneficiamento do oleo em territorio nacional deixem de ser atraentes, como nao deixaram de investir em paises com legislacoes no mesmo formato, por exemplo, a Noruega. 17 4.2 EXPLORACAO E PAPEL DA PETROBRAS As reservas petroliferas so podem ser revertidas em beneficio do pais se forem exploradas e comercializadas. Para isso sao necessarios grandes investimentos na estrutura a fim de viabilizar a exploracao e que crescem proporcionalmente em relacao a dificuldade de extracao. Tambem e preciso levar em conta questoes como estabilidade institucional e politica energetica. Assim, como mostra o quadro 4, ao comparar os paises que detem as maiores reservas petroliferas com os maiores produtores, nota-se discrepancia significativa. QUADRO 4 - COMPARACAO ENTRE RESERVAS E PRODUCAO DE PETROLEO: 2007/2008 POSICAO PAIS RESERVAS (EM BI DE BBL) POSICAO PAIS PRODUCAO (EM MI DE BBL POR DIA) 1° Arabia Saudita 266,80 1° Russia 9,980,000 2° Canada 178,60 2° Arabia Saudita 9,200,000 3° Ira 138,40 3° Estados Unidos 8,457,000 4° Iraque 115,00 4° Ira 4,700,000 5° Kuwait 104,00 5° China 3,725,000 6° Emirados Arabes Unidos 97,80 6° Mexico 3,501,000 7° Venezuela 87,04 7° Canada 3,425,000 8° Russia 79,00 8° Emirados Arabes Unidos 2,948,000 9° Libia 41,46 9° Uniao Europeia 2,676,000 10° Nigeria 36,22 10° Venezuela 2,667,000 16° Brasil 12,18 15° Brasil 2,277,000 FONTE: CIA (2009) e CIA (2009b), quadro construido pelos autores Os casos mais emblematicos sao dos Estados Unidos, China e Iraque. Os Estados Unidos e a China nao figuram se quer entre as dez maiores reservas, mas ocupam, respectivamente, a terceira e quinta posicoes em relacao a producao. Uma das explicacoes e que para esses paises o petroleo e encarado como um insumo vital para sua matriz energetica e funcionamento de sua economia. Dessa forma, incentivar a producao interna figura como maneira de garantir parte das suas necessidades de petroleo, dando maior margem de manobra para negociar com os paises fornecedores. Portanto, mesmo sendo mais custoso explorar as suas jazidas petroliferas, explora-las faz parte da politica de seguranca energetica do pais. A mesma logica pode ser aplicada ao Brasil, apresentada ao longo da secao 3, que desde a decada de 1970 tern uma politica energetica de incentivo a producao interna de petroleo e a busca pela auto-suficiencia. O Iraque detem a quarta maior reserva petrolifera, mas nao aparece nem entre os dez maiores produtores. A justificativa mais evidente diz respeito a instabilidade politica 18 resultante da Guerra do Iraque, iniciada em 2003, e subsequente ocupacao por tropas norte- americanas e de seus aliados, desorganizando a estrutura de producao. Outro motivo, mais profundo, esta relacionado a instabilidade derivada da fragilidade do Estado-nacao, fortalecido artificialmente com as divisas e poder advindos da exportacao de petroleo, tido como principal ou unico produto relevante. Dessa forma, os grandes consumidores de petroleo, especialmente os Estados Unidos, agem tanto politica quando militarmente para garantir alguma estabilidade e o apoio desses paises, tambem como parte da sua estrategia de seguranca energetica. A maioria das reservas do Canada sao formadas por areia beguminosa, uma massa viscosa e grudenta, localizada na provincia de Alberta, nas proximidades do Circulo Polar Artico, abrangendo uma area do tamanho da Grecia. O potencial petrolifero dessas areias nao e novidade, mas so na decada de 2000 com o advento de novas tecnologias e aumento do preco do petroleo, a sua exploracao se tornou viavel, atraindo grandes petroleiras como, por exemplo, a norte-americana Exxon Mobil e a francesa Total, apesar do produto ser de ma qualidade e custar cerca de US$ 30 o barril (dados de 2006), o mais alto do mundo. Ademais, o processo de extracao do oleo tern um impacto ambiental assustador. Tanto que estima-se que ate 2015, a regiao deve produzir tanto dioxido de carbono quanto a Dinamarca, para cada barril produzido sao consumidos ate cinco de agua e ocorre a producao de uma caldo toxico armazenado em lagos gigantes (BiodieselBr7, 2006). A existencia de tipos de solos que permitem a extracao de petroleo nao e uma exclusividade do Canada. Outros paises detem grandes reservas de uma rocha oleifera denominada rocha xistos, mas potencialmente mais dificeis de retirar oleo que a areia canadense, onde a lideranca e dos Estados Unidos seguido pelo Brasil. Inclusive a Petrobras (2009i) mantem uma divisao especializada em xisto, a Petroxis, que busca formas viaveis economica e ambientalmente para sua exploracao em larga escala. Contudo, dadas as dificuldades e custos envolvidos, a extracao de petroleo das jazidas tradicionais, mesmo que localizadas em lugares ermos e de maior custo de extracao como e o caso do Pre-sal, ainda sao muito atraentes. Segundo o estudo do Congresso Nacional (2009, p. 45-46), o custo medio de cada bbl extraido do Pre-sal deve ser em torno de 50% superior aos reservatorios localizados acima da camada de sal que sao de cerca de US$ 10. Assim sendo, o custo de cada bbl do Pre-sal deve ser em torno de US$ 15 em comparacao com o custo de 30 (dados de 2006) 7 Originalmente publicando pelo jornal alemao Der Spielgel. 19 do originario da areia beguminosa canadense, considerando ainda que o do Pre-sal e um produto de qualidade e da areia beguminosa nao. Entretanto, nos primeiros pocos em testes de producao do Pre-sal nas reservas de Tupi, segundo o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, os custos sao de US$ 45 (Gl, 2009), mas devem cair a medida que a exploracao se consolidar e os problemas encontrados forem equacionados. Em termos agregados, apenas a perfuracao de cada poco petrolifero no Pre-sal com profundidade de seis a oito mil metros custam em media US$ 200 milhoes, mas considerando toda a estrutura necessaria o valor do investimento sobe para algo em torno de US$ 600 bi (Gazeta do Povo, 2009). Para fazer frente a essa demanda por investimentos, o governo Lula planeja fortalecer a Petrobras por meio da captacao de recursos no mercado e aumento do seu capital social, mas o como sera feito permanece indefinido (Gl, 2009). Contudo, o Estado brasileiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), devem dar suporte ao aumento de investimentos da Petrobras. Outra faceta dos investimentos e criar uma rede de fornecedores de bens e servicos ligados a exploracao do Pre-sal para sanar o problema enfrentado pela Petrobras de escassez de servicos, tecnologias, equipamentos e toda uma cadeia de fornecedores para explorar as reservas do cluster de Santos. A ideia preliminar proposta pelo BNDES e reunir toda a estrutura em um mesmo municipio, nos moldes da cidade americana de Houston e outros exemplos encontrados na Noruega e na Coreia (JB Online, 2009). Alem do mais existe a necessidade de criar novas solucoes para problemas como, por exemplo, extrair e transporter o gas natural para terra firme (Agenda Camara, 2008). Dados os investimentos planejados na exploracao do Pre-sal, a Petrobras espera praticamente dobrar a sua producao de petroleo entre 2009 e 2019 chegando a uma volume proximo a 4 milhoes de bbl dia (ver grafico 1). Considerando o ranking atual de maiores produtores (ver quadro 4), o Brasil estaria seguramente entre os dez maiores. E claro que isso e para mero efeito de comparacao, pois nos proximos dez anos a producao dos demais paises tambem deve crescer. No entanto, tambem e preciso considerar a exploracao efetuada por outras petroliferas e que devem levar a producao a ser maior. 20 GRAFICO 1 - CRESCIMENTO PLANEJADO DAPRODUCAO DE PETROLEO DAPETROBRAS: 2009 -2019 (EM BBL POR DIA) 4.500 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 r 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 FONTE: Estadao (2009), grafico constrmdo pelos autores Contudo, como expresso no estudo do Congresso Nacional (2009) e discurso da Ministra Dilma Rousseff (2009), a intencao e que o Brasil transforme-se nao apenas em um grande produtor/exportador de oleo bruto, mas tambem que esse produto seja refinado em territorio brasileiro antes de ser exportado pela Petrobras e outras petroleiras. Para incentivar investimentos nesse sentido o estudo do Congresso Nacional (2009) sugere que sejam introduzidas medidas fiscais que desencorajem a exportacao de oleo cru, ao mesmo tempo que incentivem investimentos em novas plantas de refino e beneficiamento no Brasil. Isso pode refletir na existencia de refinarias pertencentes a outras companhias que nao a Petrobras, tambem elevando as receitas do Estado e refletindo em beneficios regional s. Como apresentado na secao 2, as reservas petroliferas do Pre-sal tambem devem estar acompanhadas de gas natural. Porem o problema tecnico e como trazer o gas para terra firme a fim de ser utilizado como insumo energetico de forma viavel. Uma das formas propostas por Marco Tavares, da consultoria Gas Energy, e a instalacao de plantas de liquefacao do gas em alto-mar para viabilizar o transporte em navios ate os terminals onde seria distribuido para o resto do pais (Agenda Camara, 2008). Outra forma seria a 21 instalacao de termoeletricas em alto mar, em que a energia seria transportada para o continente atraves de cabos submarinos, mais viavel do que tubulacoes para transporte de gas devido e elevada profundidade e pressao. Alem do mais a exportacao de gas por meio de navios e uma operacao custosa por exigir uma estrutura mais sofisticada devido ao seu carater gasoso do que o petroleo e seus derivados que sao liquidos. Assim, a tendencia e que o gas do Pre-sal desempenhe um papel relevante na matriz energetica brasileira, tambem considerando que a extracao de petroleo e indissociavel do gas. CONSIDERACOES FINAIS Nesse trabalho foram abordados os aspectos relacionados a exploracao, novos marcos regulatorios e papel da Petrobras na exploracao das jazidas petroliferas do Pre-sal. Essas jazidas tern o potencial de alcar o Brasil no seleto grupo de detentores das maiores reservas do mundo, como tambem, dos maiores produtores e exportadores. Entretanto, essa nova posicao brasileira em relacao ao petroleo exige novos marcos regulatorios, modelo de exploracao, polpudos investimentos em exploracao e beneficiamento, mecanismos que as transformem em beneficio para a sociedade como um todo. A Petrobras nao e apenas uma empresa petrolifera com participacao estatal, mas tambem um instrumento da politica e seguranca energetica brasileira. Desde sua criacao, direciona seus esforcos de pesquisa e investimentos para fazer frente as necessidades energeticas do pais. Assim, a partir da decada de 1970 com o advento dos Choques do Petroleo, a empresa passou a investir na producao de petroleo em territorio nacional a fim de reduzir os riscos da interrupcao do fornecimento dos paises produtores potencialmente instaveis. Isso desenvolveu uma capacidade singular de explorar jazidas petroliferas no subsolo marinho e um conhecimento impar da geologia das reservas brasileiras, lhe fornecendo grandes vantagens competitivas em relacao as demais companhias que podem atuar no Pre-sal. As discussoes sobre os novos marcos regulatorios foram originadas pela descoberta das reservas do Pre-sal a fim do Estado obter maiores ganhos com a exploracao e controle sobre o produto explorado, tal como ocorre em paises que detem grandes reservas como a Noruega, por exemplo. Assim, tanto o governo Lula quanto o Congresso nacional sugerem mudancas que introduzam na legislacao atual o contrato de producao partilhada, a criacao de uma empresa estatal para administrar os contratos e um Fundo para transformar as receitas em beneficios para o pais, semelhante ao modelo noruegues. Alem do mais a 22 Petrobras tera um papel preponderante na exploracao por ser a companhia mais capacitada na extracao de petroleo off-shore. Entretanto, as petroleiras privadas denotam certa resistencia na medida que essas acoes restringem os seus ganhos em relacao ao modelo de rodadas de licitacao inaugurado pela Lei do petroleo de 1997, mas nao quer dizer que a sua exploracao deixe de ser atraente. A exploracao das reservas do Pre-sal demanda grandes investimentos na ordem de US$ 600 bi e um custo medio de extracao de cada bbl 50% maior que o da camada P6s-sal. Contudo, o produto e de qualidade e o custo economico e ambiental e significativamente menor do que formas alternativas de se obter petroleo como, por exemplo, das areias beguminosas do Canada. Alem do mais a estabilidade politica brasileira pode fomentar a ideia de ser um fornecedor de petroleo e de outros derivados, confiavel no mercado internacional impulsionando os investimentos de petroliferas privadas. Outro aspecto derivado dos investimentos e a formacao e capacitacao de polos de excelencia para fornecer equipamentos, servicos e tecnologias a Petrobras e outras companhias que venham a explorar o Pre-sal. Tambem e preciso considerar que o gas natural advindo da exploracao de petroleo das jazidas petroliferas do Pre-sal tende a dar a auto-suficiencia e ganhar mais importancia na matriz energetica brasileira. Por que e um combustivel que exige maiores custos e uma estrutura sofisticada para viabilizar a sua exportacao por navios devido a sua natureza gasosa. Assim, aproveita-lo como insumo energetico no Brasil aparece como uma alternativa interessante para o seu aproveitamento. REFERENCIAS Agenda Camara. (2008). Pre-sal deve produzir 120 milhoes de metros cubicos de gas natural por dia, diz consultor. Disponivel em: < http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/09/16/materia.2008-09- 16.7156064568/view > Acesso em: 02 ago. 2009. Agenda Camara. (2008b). Saiba como evoluiu a legislacao brasileira sobre petroleo. Disponivel em: < http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=126538 > Acesso em: 25 jun. 2009. Agenda Camara. (2009). Estudo Recomenda Criacao de Empresa Para o Pre-Sal. Disponivel em: < http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=126543&pesq=pre-sal > Acesso em: 25 jun. 2009. ANP. (2008). 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