Finlândia: Municípios e Descentralização more

Finlandia: Municipios e Descentralizacao Administragao Publica na Finlandia governo central administracao central regioes governo local Presidente (eleito) Parlamento (eleito) jSoverrto yK/linisteri&s Gabinetes CerHrais G^ernos Provinces (6) Gabinetes Regional^ Jonselhos Regionais\(20) /Agrupamentos municipai (Hospitals) Agrupamentos municipals (Cuid. saude) Distritos Juridicionais (90) Municipios (416) (Conselhos Municipals eleitos) Luis Alves mokki2006(g)hotmail.com http://mokkikunta.blogspot.com Janeiro de 2007 Resumo Neste artigo - "Finlandia: Municipios e Descentralizacao " - sao tratadas duma forma generica e numa perspectiva comparativa, duas formas de descentralizacao de dois territorios distantes: Finlandia e Portugal. Sao abordados vdrios aspectos, tais como: a crise economica finlandesa de 90-93 e as suas causas; a recuperacdo economica finlandesa e os factores que a potenciaram, bem como a forma como sobreviveram os sistemas de saude, assistencia social e educacdo; dados historicos acerca da sua democracia parlamentar; a divisdo administrativa e politica do estado finlandes (e do estado portugues), com especial destaque para o papel dos municipios finlandeses; a problemdtica da descentralizacdo/regionalizacdo e comparacoes com Portugal. 1 1. Introdu?ao A crise economica portuguesa teve inicio no ano de 2002. Apesar da tenue recuperacao ocorrida a partir de 2004, o crescimento da economia portuguesa tem-se mantido por valores insuficientes para uma efectiva recuperacao. Desde essa data tem-se multiplicado debates sobre modelos economicos europeus de sucesso, com merecido destaque para o fenomeno da recuperacao e "milagre" finlandes.1 O sucesso economico finlandes nao tern sido atribuido apenas ao indicador do crescimento do PIB, mas a um largo espectro de factores de competitividade 2 - desempenho economico, eficiencia governamental, eficiencia empresarial e infraestruturas - que globalmente terao potenciado o seu modelo economico, transformando-o num dos mais competitivos do mundo. A transformacao dum complexo industrial desactualizado no maior produtor mundial de telemoveis, foi decisiva para o rapido crescimento de produtividade verificado nos anos 90. A crise finlandesa activou um periodo de "destruicao criativa", um periodo de ajustamentos e reformas, relacionados com os avancos de caracter tecnologico e a realizacao de investimentos a longo prazo em inovacao tecnologica, mas tambem com o aumento de competitividade gerado pela depreciacao monetaria de 1992. A Finlandia e um dos Estados-Providencia europeus com um extenso sector publico e um mercado de trabalho corporativo. No principio dos anos 90, fizeram-se tentativas de reformas radicais dessas instituicoes, mas o fraco suporte eleitoral nao o permitiu, tendo sido possivel a sobrevivencia do Estado-Providencia e das instituicoes de caracter corporativo. Posteriormente, enveredou-se por uma via de maior consenso politico e por reformas de caracter incremental. "Nas eleigoes parlamentares de 1995, o partido de Centro sofreu uma ampla derrota, e o presidente do Partido Social Democrata (Suomen Sosialidemokraattinen Puolue), Paavo Lipponen, liderou o seu primeiro governo baseado nos social-democratas e nos conservadores da Coligagao Nacional (Kansallinen Kokoomus). A Uniao de Esquerda (Vasemmistoliitto), os Verdes (Vihrea liitto) e o partido do Povo Sueco (Ruotsalainen kansanpuolue) completaram o gabinete ministerial. O "governo arco-iris" de Lipponen durou toda a legislatura. As suas principais tare/as foram adaptor o pais as estruturas da Uniao Europeia, reverter o curso descendente do crescimento economico e reduzir o desemprego. "3 [trad.] Actualmente, o maior desafio, tal como nos outros paises da Europa Ocidental, consiste no problema do envelhecimento populacional, que conduzira a importantes alterafoes demograficas com implicafoes na redufao da oferta de trabalho. A taxa de desemprego4 em 2005 era de 8,4% 'Jaakko Kiander (2004), The evolution of finnish model in 1990s: from depression to high-tech boom, VATT discussion papers 344, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research), http://en.vatt.fi/publications/, Helsinki 2004 2World Competitiveness Scoreboard (IMD - World Competitiveness Center), www.imd.ch/wcc/factors/ 3 Seppo Zetterberg , Universidade de Jyvaskyla, Resenha da historia finlandesa, http://virtual.finland.fi/. Ministry for Foreign Affairs of Finland 4 Labour Market Statistics, http://www.stat.fi/tup/suoluk/suoluk_tyoelama_en.html#Unemployment 2 (220 mil desempregados). No entanto, o desemprego afecta de forma desigual as diferentes parte do territorio finlandes. Recentemente, foi feita uma previsao que aponta para uma escassez de trabalho em 2010, na Finlandia Oriental, e para que algumas das regioes ocidentais e setentrionais nao sejam afectadas ate a decada seguinte5. Os factores de competitividade ja referidos, sao indicadores que revelam mais as consequencias do que as causas de desenvolvimento dum pais. A abordagem sera feita com base no "sistema" no qual se movem os "actores" economico-sociais: a organizacao admnnistrativa e politica existente no pais, profundamente ligada a eficiencia governativa e as infraestruturas existentes (basicas, tecnologicas, cientificas, saude, ambiente e educacao), que conduziu a um um sistema de governacao dos mais descentralizados da Europa. Ate meados dos anos 90, a percepcao comum sobre a Finlandia era a de um longinquo e gelido pais, ambientalmente avancado, mas com pouca abertura cultural externa, condicionado por uma localizacao geografica "sensivel" , na proximidade da superpotencia comunista URSS. Nos anos 70, o "pais dos 1000 lagos" e das florestas era considerado um "paraiso verde" despoluido, cujos habitantes viviam dum modo simples, privilegiando o contacto com a natureza. Nao admira que ,entao, se tenha tornado em polo de atraccao para muitos turistas originarios da Europa Central. A queda da URSS (e tambem a entrada na UE) veio abrir decisivamente a Finlandia ao mundo exterior, tanto no aspecto economico como no campo cultural e artistico. Talvez para surpresa de muitos finlandeses, o espectacular sucesso da industria finlandesa do sector das tecnologias de informacao e comunicacoes, que se revela globalmente na imagem da marca international "Nokia", com vendas de 34,191 bilioes de euros em 2005 ( a Nokia Corporation, criada em 1967, fabricava desde pneus e calcado ate televisoes e computadores), comeca actualmente a ser acompanhado por uma exportacao cultural musical suportada por um crescente numero de "fans", a maioria avidos utilizadores da rede global Internet.6 De seguida faz-se uma breve descricao da crise finlandesa de 90-93, tendo como como base dois relatorios de caracter economico-social, mantendo sempre como pano fundo o papel dos municipios finlandeses (fin: suomen kunnat) e a organizacao profundamente descentralizada desta nacao escandinava. 2. A crise economica dos anos 90 na Finlandia.7 A crise economica finlandesa dos anos 90 foi muito severa. O decrescimo do PIB real entre 90-93 foi cerca de 14 %, quatro vezes superior ao do colapso da Grande Depressao dos anos 30. A taxa de 5 Labour shortage will first hit ageing Eastern Finland, http://www.hs.fi/english/article/Labour+shortage+will+first+hit+ageing+Eastern+Finland/1135222955573 6 Miska Rantanen, A new breed of Finland fanatics - Music exports are attracting a small but dedicated bunch of Suomi enthusiasts on the Internet message boards, 29 de Outubro de 2006 http://www.hs.fi/english/article/A+new+breed+of+Finland+fanatics/1135222684637 7 Seppo Honkapohja e Erkki Koskela, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Economic Crisis of the 1990's in Finland, "Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990's in the light of economic and social research", Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research), http://en.vatt.fi/publications/ , Helsinki 2001, pag. 52-101 3 desemprego subiu de 3% em 1990 para quase 20% no inicio de 1994. A depressao provocou, por varios anos, uma baixa consideravel do nivel de vida dos finlandeses, conduzindo a falencia de empresas e a uma crise bancaria de larga escala, tendo por fim criado graves problemas as financas publicas, pondo mesmo em causa o Estado-Providencia8 finlandes. A Finlandia caiu do "paraiso", do "boom" economico dos anos 80, no auge da versao finlandesa do Estado-Providencia. A partir de 1994 a Finlandia comecou a recuperar da recessao, mas o pais nao voltou a ser mais o mesmo de 1990, agora com dois novos problemas: um desemprego persistente e um agravamento das desigualdades sociais. Nos anos 80, o pais era conhecido como um dos paises ricos nordicos, com um avancado sistema de seguranca social e um mercado de trabalho corporativo. Finlandia, Suecia, Noruega, Austria e Sulfa pareciam estar imunes a subida do desemprego e aos problemas sociais dai advidos, nos paises da Europa Ocidental. No entanto, a partir do lim dos anos 80, todos os paises nordicos viriam a enfrentar crises economicas, sendo a finlandesa a mais grave. Mas quais as principais causas dessa profunda recessao? "ma gestao bancaria, ma sorte, ma politica". No que diz respeito ao factor "sorte", ha duas importantes causas a salientar: a queda da URSS, com importantes consequencias politico-economicas e consequente queda nas exportacoes; a entrada na UE, com as respectivas polfticas economicas em preparacao desde o inicio dos anos 80. Outros dois factores podem explicar a severidade da crise finlandesa. Tal como outros paises, antes da crise a Finlandia tinha um sistema de taxa de cambio fixa e uma moeda9 sobrevalorizada, resultado duma taxa de inflacao alta, maior do que no nucleo de paises do Sistema Monetario Europeu; a inflacao e a sobrevalorizacao da moeda tiveram como causa a expansao do credito bancario e a desregulacao do mercado de capitais na segunda metade dos anos 80. Os mercados de capitais finlandeses estavam desregulados na altura, aumentando assim a oferta de credito, provocando o incremento da divida do sector privado, da procura interna e dos activos e conduzindo ao agravamento do defice de conta corrente da balanca de pagamentos. 3. A sobrevivencia do sistema de saude e assistencia social finlandesa durante a depressao economica dos anos 90 10 A depressao economica dos anos 90 teve efeitos na procura de cuidados de saude e servicos sociais. Ao mesmo tempo, os municipios, que eram responsaveis pela oferta desses servicos, experimentaram varias dificuldades economicas e tiveram de fazer opcoes para enfrenta-las.A extensiva oferta publica de cuidados de saude e servicos de assistencia social e uma das caracteristicas do sistema de Providencia finlandes (e nordico). Os municipios tern a principal responsabilidade pela oferta desses servicos, mas o Estado subsidia- os, tendo em conta a sua estrutura demografica e a sua posicao economica global. Mesmo assim, verificaram-se muitas variacoes entre municipios, no que diz respeito a solucoes locais de oferta de servicos, variacoes essas relacionadas com a pro fundi dade e a extensao da depressao economica em 8 Normalmente designado por Nordic Welfare State, em ingles. 9 A markka (finlandes) ou mark (sueco) foi a moeda da Finlandia desde 1860 ate 28 de Fevereiro de 2002, quando foi substituida pelo euro. 10 Simpura, Blomster, Heikkila, Hakkinen, Kautto, Keskimaki, Lehto, Rastas, Rissanen, Valtonen, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Survival of the Finnish Health Care and Social Service System During the Economic Depression of the 1990's, "Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990's in the light of economic and social research", Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research, http://en.vatt.fi/publications/ , Helsinki 2001, pag. 130-167 4 cada um deles. A adaptacao do sistema de servicos a crise teve um impacto de longo prazo nos fundamentos da politica de oferta de servicos e no sistema de Providencia, da qual os servicos sao uma parte importante. 4. Uma organizacao descentralizada de Estado O sistema de saude finlandes e um dos mais descentralizados da Europa, constituindo as despesas de saude 7,4% do PIB (a media da OCDE e de 8,8 %) e apresentando uma despesa de saude per capita das mais baixas da UE (2118 USD/ano, sendo a media da OCDE de 2394), sendo que perto de 75% dos finlandeses consideram estar globalmente satisfeitos com o seu sistema nacional de saude, o que e notavel.11 Os municipios (kunnat) sao o centra do sistema, largamente publico, no qual o sector privado tern actualmente pouca relevancia (so 4% dos medicos finlandeses tern uma actividade exclusivamente privada) e o Estado tern pouca intervencao, balizando objectivos e linha de orientacao. Os 431 municipios (em 2006), de tamanho muito variavel, desde centenas de habitantes a milhoes de habitantes, sao responsaveis pela oferta de servicos sociais e servicos de saude aos residentes e cobram impostos para cobrir os custos referentes ao sistema. Os municipios contribuem com aprox. 44 % das despesas (14,8 bilioes de euros, 48% do total, e a despesa do sector municipal em saude e assistencia social, est. 2005), o Estado com 17% e o sistema de seguranca social com 16%. Esta responsabilidade municipal nao e de agora. Existe desde 1972, com o "Primary Health Care Act"12. Um aspecto interessante do sistema finlandes e a grande liberdade que os municipios possuem para se agruparem e organizarem com a finalidade de oferecer servicos comuns. Na Finlandia, a nivel dos cuidados de saude primarios, existem 270 centres de saude, que podem ser comuns a varios municipios. Os cuidados de saude secundarios e terciarios sao prestados pelos hospitais - 5 hospitais universitarios, 15 hospitais centrais e 40 hospitais de distritos, de menor dimensao. Todos eles sao publicos, sendo detidos pelos 21 "distritos hospitalares", que sao reagrupamentos de municipios. Um aspecto importante consiste na aplicacao cada vez mais vasta de NTIC13 no sistema de saude - os medicos dos hospitais e dos centres de saude comunicam amplamente por meios electronicos e os dossiers dos pacientes estao informatizados nos sectores mais avancados. Sintetizando, pode-se afirmar que o sistema de saude finlandes e bastante eficaz, apesar de dificuldades ligadas a falta de medicos em certas especialidades e aos aspectos geograficos do pais. As causas desta eficiencia devem-se a combinacao de varios factores: promocao e prevencao da saude; alta participacao dos utentes na despesa, sem seguros privados ou mutualistas; organizacao descentralizada que associa impostos locais a cuidados de saude locais, versatilidade das carreiras e da organizafao interna hospitalar. No entanto, sentem-se cada vez mais desigualdades entre habitantes de diferentes municipios, devido a uma ma repartifao geografica de medicos (que gera disparidades na prestafao de cuidados de saude) e a certos problemas relacionados com o financiamento descentralizado. O Norte continua Alain Lefebre, Le systeme de sante finlandais, http://societesnordiques.blogspmt.coin/archive/2006/09/06/le-systeme-de-sante-finlandais.htm 12Primary Health Care Act (66/1972) http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/1972/enl9720066.pdf 13 Novas Tecnologias de Informafao e Comunicafao 5 a ter dificuldades para atrair jovens medicos, apesar dos incentivos materials que recebe. Alguns municipios tern cada vez mais dificuldades de financiamento de todos os cuidados de saude necessarios a populacao residente, principalmente os pequenos municipios (75% dos municipios tern menos de 10000 habitantes e 20% menos de 2000). Questoes eleitorais fazem hesitar os responsaveis locais no aumento dos descontos a populacao, fazendo com que os municipios tendam a reagrupar-se para resolver os problemas financeiros, mesmo que a administracao central lhes atribua subvencoes complementares (a relacao de despesas de saude entre municipios varia entre 1,5 a 2,5). Outro problema que afecta os pequenos municipios reside nas dificuldades de negociacao de precos associados aos servicos de saude. A concorrencia faz-se em prejuizo dos municipios de menor dimensao, visto que uma reforma em 1993 permitiu uma politica activa de aquisicao de servicos de saude por parte dos municipios. Na realidade, as negociacoes sao feitas entre municipios e distritos hospitalares, ficando os pequenos municipios a pagar um preco, sem saber qual o custo real dos seus residentes para o hospital. Isto resulta em grande variacao de contribuicoes entre municipios pertencentes a um mesmo distrito hospitalar. Mas o maior problema, directamente sentido pelos finlandeses, e o atraso no acesso aos cuidados de saude, devido a falta de medicos. As razoes que estao por detras das "listas de espera" residem nessa falta de medicos, mas tambem nas dificuldades de financiamento e na falta de instalacoes. Em 1993, aquando da recessao economica, foi decidida uma reducao no "numerus clausus" dos medicos, com consequente carencia destes profissionais nos anos seguintes. Ha cerca de 3 anos o "numerus clausus" foi reajustado, mas obviamente ainda nao se sentem os efeitos dessa medida. As reformas e ajustamentos no sistema de saude finlandes sao frequentes, tal como nos outros sectores economicos. Essa disponibilidade para mudar o que nao funciona e aperfeicoar aquilo que funciona, num sistema de avaliacao permanente, faz-se tambem com o valioso apoio das agendas independentes, que detem as estatisticas, avaliam necessidades e analisam resultados e tambem pela negociacao permanente, que permite um adaptacao periodica do sistema, geralmente em base anual. Actualmente, a reforma em discussao consiste na questao local dos reagrupamentos de municipios e de centres de saude, no sentido de tornar mais eficaz o sistema - sera que o reagrupamento de alguns municipios induzira uma dimensao optimizada e uma maior forca financeira? No que diz respeito a Educacao, considerado internacionalmente um sistema de alta qualidade, tambem este e publico, universal e gratuito, estando a prestacao da escolaridade (pre-escolar, basica e secundaria) a cargo dos municipios e sendo a presenca do sector privado muito baixa, comparativamente aos outros paises europeus (7,3 bilioes de euros, 24% do total, e a despesa do sector municipal em educacao e cultura, est. 2005).14 5. Reformas recentes na Investigacao e no Ensino Superior - Polfticas de I&D De seguida, traduzimos dois excertos dedicados a Finlandia, dum artigo cientifico15 sobre a Investigafao e o Ensino Superior nos paises nordicos, numa perspectiva comparativa. Reformas recentes na Investigacao e no Ensino Superior15 14 O orfamento total do sector municipal e aprox. 32 bilioes de euros, com 430 000 funcionarios http://www.kunnat.net/k_peruslistasivu.asp ?path=l: 161:279:280:37557 6 "Em 1999, o Piano de Desenvolvimento para a Educagao e Investigagao (1999-2004) foi adoptado na Finldndia. Foca-se em melhorar qualidade atraves da avaliagao e da competigao, igualdade educacional, aprendizagem vitalicia e um compromisso publico para manter um nivel alto de financiamento. As instituigoes do ensino superior for am encorajadas a melhorar (i) a receptividade regional, por cooperagao com a sociedade local, e (ii) a internacionalizagao a todos os niveis; como um objectivo estrategico, e previsto que aproximadamente um tergo de todos os estudantes estude no estrangeiro, pelo menos parte da sua graduagao. Hoje, realizagdes significativas nestas areas tornaram-se uma marca de qualidade do ensino superior finlandes. Tambem a infra-estrutura tecnologica finlandesa e considerada uma das melhores do mundo, e a engenharia e fortemente representada nas instituigoes superiores de educagao - no que a isto diz respeito, o sistema finlandes difere de muitos dos seus parceiros europeus. Em anos recentes , foi transferida autoridade do Ministerio de Educagao para as instituigoes, e o sistema de gestao por desempenho estd hoje em dia baseado em bem desenvolvidos procedimentos de avaliagao. As universidades e o ministerio formulam objectivos para cada instituigdo e fazem acordos sobre financiamentos ou sobre o numero de estudantes a ser inscritos (como e o caso dos politecnicos). De acordo com o Acto Universitdrio16, as universidades sdo autonomas e sdo intituladas a aceitar os representantes externos (negocios e outros) como membros das administragoes. O Acto Politecnico, ratificado em 2003, reconheceu o papel dos parceiros sociais na formulagdo dos objectivos para os politecnicos. " [trad.] Polfticas de I&D15 "O sistema de ensino superior finlandes e caracterizado pela competitividade, e e focado em resultados e inovagdo. O principio de "gestao por resultados" - cedo foi adoptado em ordem a aumentar a responsabilidade. Foi concedida as universidades uma maior autonomia e os conselhos de investigagao foram reorganizados para melhor responder aprocura socio-economica e a interdisciplinaridade. Um assunto chave para o sistema de ensino superior finlandes e o fortalecimento da autonomia universitdria e um desenvolvimento equilibrado do sistema bindrio de universidades e politecnicos. O nivel alto de desemprego na Finldndia continuard muito provavelmente a por um desafio a politica de ensino superior como tambem as grandes expectativas que "actores" regionais e outros tern sobre a contribuigao das instituigoes para o desenvolvimento socio-economico. No futuro, o financiamento baseado no desempenho, levando em conta taxas de emprego dos graduados, sera incrementado. O principio de igualdade da educagao e aproximagao da aprendizagem ao longo da vida continuarao a estar na agenda da investigagao e do ensino superior. " [trad.] 6. A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confianqa na lei. Cent anos de Democracia finlandesa " A Finlandia possui dois niveis de governo democratico: o Estado e os seus 431 municipios. Este sistema equilibrado, geografica e historicamente enraizado na sociedade, permite que as populafoes locais defendam os seus proprios interesses com liberdade e autonomia. Evanthia Kalpazidou Schmidt, Research and Higher Education in the Nordic Countries, A Comparison of the Nordic Systems, 5. Recent Reforms in Research and Higher Education, Working paper 2004/3, November 2004, The Danish Centre for Studies in Research and Research Policy, University of Aarhus, http://www.cfa.au.dk/Publikationer.htm , pag. 22:26 [traduzido] ^Universities Act, http://www.fmlex.fi/en/laki/kaannokset/1997/enl9970645 7 Ao longo de todo o seu percurso historico do passado seculo, a Finlandia viveu varias guerras, conflitos e pressoes politicas externas (guerra civil de 1918, insurreicao armada de 1932; "guerra de Inverno" 1939-1940; "guerra de continuacao" 1941-1944; periodo da "doutrina Paasikivi" 1946- 1956 e da "linha Paasikivi-Kekkonen" 1956-1981, durante a "Guerra Fria" 1947-1991 ), mas conseguiu sempre manter a identidade democratica e o funcionamento das suas instituicoes, nomeadamente o Parlamento. Essa adquirida maturidade democratica muito deve ter contribuido para o progresso do processo democratico de descentralizacao da Republica da Finlandia (fin: Suomen tasavalta). "Em 2006 e 2007 o Parlamento da Finlandia celebra o seu centendrio. O 100° aniversdrio da aprovagao do Acto Parlamentar e do Acto Eleitoral pela Dieta foi a 1 de Junho de 2006. A 23 de Maio de 2007 acontecerd o 100° aniversdrio da primeira sessdo plendria do Parlamento unicameral da Finlandia. O tema do centendrio e "Direito de voto - confianga na lei. Cem anos de Democracia finlandesa". Foca-se na reforma parlamentar de principios do seculo XX e na introdugdo do sufrdgio igual e universal e dos plenos direitos politicos para as mulheres, incluindo a introdugdo da representagao proporcional, o sistema de votagao em listas abertas e tambem o direito de voto e de ser eleito por todos os cidadaos, inclusive mulheres. A 23 de Maio de 2006 uma estdtua foi inaugurada em honra do trabalho das mulheres parlamentaresTxl [trad.] "Ha 100 anos a Finlandia era uma parte autonoma do Imperio Russo. Os membros dos Quatro Estados na assembleia legislativa autonoma de entao, a Dieta, representavam so uma pequena fracgao da populagao. A reforma do sistema parlamentar e da lei eleitoral deu a Finlandia a primeira moderna instituigao representativa e democratica no mundo. O sufrdgio igual e universal foi introduzido e as mulheres finlandesas tornaram-se as primeiras no mundo a desfrutar de plenos direitos politicos. ."18 [trad.] 7. Divisoes administrativas da Finlandia: Provincias, Regioes, Sub-Regioes, Municipios Subdivisoes da Finlandia19 "^4 de 1 de Janeiro de 2005 a Finlandia estava dividida em: 6 provincias flaani finlandes, lan sueco); as provincias dividem-se em 20 regioes (maakunta finlandes, landskap sueco); as regioes dividem-se em 74 sub-regioes fseutukunta finlandes, ekonomisk region sueco); as sub-regioes divididem-se em 431 municipios fkunta finlandes, kommun sueco). Tambem ha provincias historicas na Finlandia (finlandes: maakunnat ou provinssit - plural, maakunta ou provinssi - singular; sueco: landskap). 17 . This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Finland#The first modern democracy", http://en.wikipedia.Org/wiki/Finland#The_first_modern_democracy [traduzido] 18 Finnish Parliament - One hundred years of Finnish democracy, http://uutisruutu.eduskunta.fi/dman/Document.phx?documentId=sq03806165516571 [traduzido] 19 This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Subdivisions of Finland", http://en.wikipedia.org/wiki/Subdivisions_of_Finland [traduzido] 8 Tambem ha 90 "comarcas" 20 fkihlakunta finlandes, harad sueco), que servem como unidades administrativas locals oficiais do Estado e coordenam tare/as como apolicia e servigos de justiga , execugoes fiscais, servigos publicos de notariado e registo da populagao, sociedades e empresas. Estas sao oficialmente subdivisoes de provincias. Apenas as provincias e os distritos locals constituem unidades formalmente administrativas do Estado finlandes. Entretanto, deve-se realgar que a tomada de decisoes na Finldndia efeita a nlvel municipal ou a nlvel estatal. Os nlveis intermedios tern certos poderes, mas a representagao popular a estes nlveis de governo estd extremamente limitada. Desde 2005, porem, ha um conselho regional experimental, directamente eleito que serve na regiao de Kainuu, podendo este modelo vir a ser utilizado noutras regioes, se tiver sucesso. " [trad.] Provincias da Finlandia21 "O Estado de Finldndia divide-se em 6 provincias22 (finlandes: laanit, sueco: Ian). A autoridade provincial e parte do ramo do executivo do governo central, ndo directamente eleito. O sistema foi criado em 1634 e em 1997 a sua composigdo mudou drasticamente, quando o numero de provincias foi reduzido de 12 para 6. Isto transformou-as efectivamente em unidades puramente administrativas, na medida em que os limites linguisticos e culturais ndo seguiam as fronteiras das provincias. Desde finals do seculo XIX que o estado de Finldndia e bilingue. No contacto com o publico, os gabinetes governamentais e as agendas utilizam ambos os idiomas domesticos. Cada provincia e conduzida por um governador (maaherra, landshovding) que e nomeado pelo Presidente, por recomendagao do gabinete governamental. O governador e o chefe do Governo provincial flaaninhallitus, lansstyrelse) que actua como a autoridade regional comum para sete ministerios, nos seguintes dominios : servigos socials e cuidados de saude, educagao e cultura, administragao da policia, servigos de socorro, administragao de trdfego, concorrencia e assuntos de consumidor, administragao judicial. As sub-entidades oficiais administrativas abaixo das autoridades de Governo provincial sao as Conservatorias do Registo Civil23 (maistraatti finlandes, magistrat sueco) e as "comarcas" fkihlakunta finlandes, harad sueco), que sao distritos para policia, prossecugao e servigos de oficial de diligencias. Estes ndo correspondem necessariamente ao nlvel municipal (municlpio, sub-regiao, regiao) de divisoes do pais. O posto do Governador e visto amplamente como um posto a disposigao de pollticos que se aposentam." [trad.] 20 "State local districts", em ingles. 21 This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Provinces of Finland", http://en.wikipedia.org/wiki/Provinces_of_Finland [traduzido] 22 Tasks of the State Provincial Offices, http://www.laaninhallitus.fi/lh/home.nsf/pages/indexeng 23 The local register offices are responsible for maintaining their regional Population Information System and their local information services, http://www.maistraatti.fi/en/index.html 9 Municipios da Finlandia "Os municipios fkunta em finlandes, kommun em sueco) representam o nlvel local de administragdo da Finlandia e actuam como unidades administrativas fundamentals do pals. Os municipios tern o direito de cobrar uma "flat tax", entre 16 e 20por cento, que compoe cerca de dois tergos da carga fiscal total. Os municipios controlam muitos servigos das comunidades, como escolas, cuidados de saude, abastecimento de dgua e os arruamentos locals. Ndo mantem estradas, legislam ou mantem forgas policiais, cujas tarefas sdo responsabilidade do governo central. Um municlpio e governado por um conselho eleito fkunnanvaltuusto, kommunfullmaktige) que e legalmente autonomo e so responde aos eleitores. O tamanho do conselho e proporcional a populagdo, sendo os extremos, 9 em Sottunga e 85 em Helsinki. Os gestores municipals fkaupunginjohtaja, stadsdirektor para as cidades, kunnanjohtaja, kommunsdirektor para outros municipios) sdo funciondrios publicos nomeados pelo conselho. Na Finlandia, ndo ha nenhum "mayor", no sentido ingles, embora o gestor da cidade de Helsinki se denomine ylipormestari, "o Senhor Mayor", por razdes historicas. Recentemente, o governo fez uma proposta de lei que permitiria aos conselhos municipals eleger os gestores municipals. Originalmente os municipios eram paroquias. A antiga palavra para designar um municlpio era pitaja, "keeper", porque quando o sistema foi instituldo, um municlpio mantinha um ministro. Alem disso, existia um sistema de imposto por areas, que ndo eram necessariamente convergentes. Ate 1977 os municipios eram divididos em cidades (kaupunki, stadj, cidades de mercado (kauppala, koping) e municipios rurais (maalaiskunta, landskommun). As cidades de mercado foram abolidas e renomeadas como cidades. O resto dos municipios foi classificado como "outros municipios". A partir de 1995 so "municlpio" e reconhecido por lei e e permitido a qualquer municlpio designar-se de cidade, se assim o desejar. Actualmente , na Finlandia, ha um aceso debate politico sobre a reforma do sistema de municipios. Essencialmente, um numero grande de municipios pequenos e visto como prejudicial a oferta de servigos publicos e foram apresentadas propostas de fusoes impostas pelo Estado. Um comite conduzido pelo Ministro dos Assuntos Regionais e Municipals, Hannes Manninen sugeriu a criagao dum sistema de "duas classes" de municipios com poderes diferentes, enquanto a Associagao de Autoridades Locals e Regionais Finlandesas (Kuntaliitto) e a favor dum sistema onde os municipios sejam unidades de pelo menos 20,000-30,000 habitantes, cf. com a actual media de 4,700. A mogao foi inspirado por uma reforma semelhante na Dinamarca."24 [trad.] A Republica da Finlandia (fin: Suomen tasavalta, sueco: Republiken Finland) tern uma populacao de 5,274,820 habitantes (segundo estimativa para 2006) e uma area de 338,145 km2, 0 que resulta numa densidade populacional de aprox. 16 hab/km2, a 190a, conforme 0 "United Nations World Population Prospects ".25 A concentracao de populafao ao redor da capital Helsinquia (fin: Helsinki) e menor do que nos seus vizinhos nordicos, Suecia (fin: Ruotsi) e Noruega (fin: Norja). Centenas de milhares de pessoas vivem em zonas onde as condifoes climatericas tornam por vezes dificil a circulafao, pelo que 0 isolamento e a solidao correspondem a uma realidade fisica, que pode tambem ser uma das causas da vocafao inventiva dos finlandeses no sector das TIC - bastante utilidade podera ter um telemovel para alguem que tenha a infelicidade de ficar com 0 automovel imobilizado, num dia de Inverno, numa zona remota da Laponia (Lappi). This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Municipalities of Finland", http://en.wMpedia.org/wiki/Municipalities_of_Finland [traduzido] 25 United Nations World Population Prospects (2004 revision), http://esa.un.org/unpp/ 10 A "luta contra o isolamento" 26 pode tambem ter estimulado a forte identificacao das populacoes finlandesas com o seu municipio( kunta), embora a identificacao com a sua nacionalidade (kansalaisuus) seja considerada em geral, mais importante. Esse fenomeno de identificacao parece estar presente no municipio de Korpilahti (Korpilahden kunta). Localizado na provincia da Finlandia Ocidental e parte da regiao da Finlandia Central (Keski-Suomi), tern uma populacao de aprox. 5000 habitantes, tendo adicionalmente no Verao aprox. 4500 habitantes, altura em que visitam as suas cerca de 2000 casas de Verao (fin: kesamokki). No ambito da reforma do sistema de municipios na Finlandia, a 30 de Outubro de 2006 realizou-se um referendo local em que se questionava a adesao ao outro municipio vizinho, a cidade de Jyvaskyla (Jyvdskyldn kaupunki) de 83 582 habitantes. O resultado foi a vitoria do nao, com 52,0 % (1055) de votos contra a fusao com Jyvaskyla e 42,1 % (1303) a favor dessa fusao municipal.27 Posteriormente e contrariando o resultado do referendo, o conselho municipal de Korpilahti, em reuniao de 13 de Novembro de 2006, decidiu favoravelmente a fusao do municipio de Korpilahti com a cidade de Jyvaskyla, a partir de 1 de Janeiro de 2009 - a favor da uniao votaram 17 conselheiros, enquanto 10 se opuseram. O governo municipal (Kunnanhallitus) tera a tarefa de preparar a adesao para ulterior aprovacao do conselho, o mais tardar, no Outono de 2008.28 Como ja foi referido, organizacao administrativa do Estado Finlandes e profundamente descentralizada, funcionando basicamente a 3 niveis - Administracao Central , Regioes e Municipios, mas o nivel intermedio ainda nao constitui um verdadeiro nivel regional (o que existe sao entidades tais como os distritos hospilares, as federacoes provinciais e as federacoes de municipios) Por outro lado, a organizacao democratica do Estado Finlandes compreende a existencia de 2 niveis de poder - Administracao Central e Municipios (excepto a Regiao de Kainuu29 e a Regiao autonoma de Aland30). Demonstrativo de que os finlandeses estao a construir o "ediftcio" democratico da sua nacao, da base (kunnat) para o topo, sendo que o nivel democratico intermedio regional (maakunnai) podera avancar gradualmente, conforme as experiencias realizadas comprovarem a sua viabilidade. No entanto, numa forma indirecta de democracia, os membros dos municipios elegem os seus proprios representantes para a Assembleia do Conselho Regional, por um periodo de quatro anos, que e o tempo entre eleifoes locais. O Conselho Regional compoe-se pela Assembleia do Conselho Regional (corpo de de tomada de decisoes mais alto do Conselho Regional), a Direcfao do Conselho Regional (corpo executivo e administrativo do Conselho Regional onde os seus membros sao eleitos pela Assembleia conforme as linhas partidarias representativas da regiao) e o 26Alain Lefebre, Lutte contre l'isolement en Finlande, http://societesnordiques.blogspirit.com/archive/2006/05/06/lutte- contre-l-isolement-en- finlande.html 27 http://www.korpilahti.fi/web/ajank:ohtaista/#29 28 O acordo de adesao que foi aprovado pelo conselho municipal (Kunnanvaltuusto), http://www.korpi1ahti.fi/web/doc^ 1 .pdf 29A Regiao de Kainuu tem 10 municipios. Um novo orgao eleito democraticamente, o Conselho Regional (maakuntavaltuusto), esta a ser testado em Kainuu. http://www.kainuu.fi/ 30 As ilhas Aland (fin:Ahvenanmaa), a 25 quilometros da costa da Finlandia, sao uma regiao autonoma desmilitarizada habitada por cerca de 26 000 pessoas que falam maioritariamente a lingua sueca, http://www.aland.ax/alandinbrief/ 11 Gabinete do Conselho (o Gabinete do Conselho Regional assiste a Direccao nas suas tarefas administrativas). Regioes da Finlandia "A Finlandia estd dividida em 20 regioes (maakunta em finlandes, landskap em sueco). As regioes sao governadas por Conselhos regionais que servem como faros de cooperagao para os municipios de uma regiao. As principais tarefas das regioes sao o planeamento regional, desenvolvimento de empreendimentos e a educagao. Actualmente, Kainuu e a unica regiao onde uma eleigao popular acontece. As Regioes representam melhor as variagoes dialecticas, culturais e economicas que as provincias, que sao divisoes puramente administrativas do governo central. "31 [trad.] De seguida apresenta-se a descricao da organizacao dum conselho regional finlandes: "A Assembleia do Conselho Regional A Assembleia e o corpo de de tomada de decisoes mais alto do Conselho Regional. O Conselho de Varsinais-Suomi, com 103 membros, tern a maior assembleia e Itd-Uusimaa tern a menor, com 32 membros. Os membros dos municipios elegem representantes para a Assembleia por um periodo de quatro anos, o tempo entre eleigoes locais. O numero de representantes e direitos de voto sao defmidos na carta do Conselho, com base nos numeros populacionais. A adigdo do § 86a no Acto de Governagao Local, significa que a composigdo da Assembleia tern que corresponder aos grupos politicos da regiao. Alem disso, so membros do conselho dos municipios membros podem ser membros da Assembleia do Conselho Regional. Como os direitos de igualdade entre generos tambem tern de ser assegurados, foi acordado que em todos o conselhos regionais a Assembleia seja eleita todo os quatro anos, numa reuniao especial de representantes municipais. A Assembleia normalmente reune-se duas vezes por ano. Direcgdo do Conselho Regional O corpo executivo e administrativo do Conselho Regional e a Direcgdo. Os seus membros sao eleitos pela Assembleia ,segundo linhas partiddrias representativas da regiao. A maior Direcgdo e a Direcgdo de Uusimaa (20 membros) e a menor e a de Carelia do Sul (9 membros). As Direcgoes reunem-se pelo menos uma vez por mes. Gabinete do Conselho O Gabinete do Conselho Regional assiste a Direcgdo nas suas tarefas administrativas. O gabinete e dirigido por um Gestor Regional que age como um referenddrio nas reunioes da Direcgdo e e o chefa de outro pessoal. Houve muito poucas mudangas em numeros de pessoal, embora o numero de tarefas tenha aumentado e se tenham tornado mais versdteis e complicadas nestes ultimos anos. O numero total de pessoal ainda e aproximadamente 600, dos quais aprox. 130 tern contratos a curto prazo e aprox. 50 sao empregados atraves deprojectos. No maior Conselho , i.e. em Uusimaa, existem 74 pessoas, e no menor, i.e. Ostrobothnia Central, 10pessoas. Opessoal tern uma solida educagao e larga experiencia no seu campo. Acima de metade tern um diploma academico e actualmente cada conselho faz acordos para melhorar o conhecimento de idiomas e assim satisfazer a procura de cooperagao internacional. " 32 [trad.] 31 This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Regions of Finland" , http://en.wikipedia.org/wiki/Regions_of_Finland [traduzido] 32 The Tasks of the Regional Councils, http://www.reg.fi [traduzido] 12 De notar que as 20 regioes administrativas finlandesas (Suomen maakunnat) baseiam-se em regioes NUT III 33 (em Portugal, tudo aponta para as 5 "regioes-plano", com base nas NUTS II).34 8. Situacao em Portugal: autarquias locais Portugal tern o dobro da populafao da Finlandia, mas uma area territorial 3,7 vezes inferior. De acordo com a CRP35, as subdivisoes administrativas e politicas de Estado portugues sao as seguintes: Regioes Administrativas (ainda nao implementadas), Municipios (308) e Freguesias (mais de 4000). Entidades intermunicipais e urbanas - "sub-regioes" A partir de 2003 (Lei 11/2003 de 13 de Maio)36 os municipios passaram a poder organizar-se conjuntamente em comunidades intermunicipais (Comlnter) e areas metropolitanas (grandes areas metropolitanas,GAMe comunidades urbanas, ComUrb - areas metropolitanas mais pequenas). Esta organizacao tern como foco as "areas urbanas", definidas como unidades territoriais continuas constituidas por agrupamentos de concelhos.37 As Grandes Areas Metropolitanas^ sao unidades territoriais formadas por agrupamentos de municipios, tendo como proposito a economia em investimentos municipais e de servicos. Em 2003 foi concedida uma maior autonomia as areas metropolitanas, exigindo estas a inclusao de um minimo de nove municipalidades e um total de pelo menos 350 000 habitantes. As comunidades urbanas {ComUrb) sao agrupamentos com menos de 350 000 habitantes, mas com mais de 150 000. As comunidades intermunicipais (Comlnter) tern menos de 150 000 habitantes. A criacao de uma divisao territorial baseada na associacao, requerendo continuidade territorial, permite a livre associacao entre municipios vizinhos com o objectivo de formar entidades com algum grau de autonomia do governo central. Nessa perspectiva o governo de Durao Barroso39 tentou um piano de regionalizacao alternative com dez associacoes de municipios ao longo do pais, mas que nao teve continuidade. Essas entidades metropolitanas e intermunicipais - "sub-regioes" polarizadas que dependem de apenas um unico polo ou de varios polos de menor potencia - poderao contribuir para a descentralizacao da oferta de servicos comuns por parte da administracao central, apesar da evidente dificuldade que constitui a sua heterogeneidade40. No que diz respeito as entidades intermunicipais,o actual governo de Jose Socrates pretende criar uma base sub-regional homogenea dessas entidades, correspondentes com as NUTS III, que sao subdivisoes das NUTS II. 33 http ://fi.wikipedia.org/wiki/NUTS :FI 34 Hierarchical list of the Nomenclature of territorial units for statistics - NUTS and the Statistical regions of Europe, http://ec.europa.eu/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_en.cfm?list=nuts 35 Constituicao da Republica Portuguesa 36 Lei Quadro das Areas Metropolitanas, http://www.aml.pt/legis/legis.php 37 Wikipedia article, Subdivisoes de Portugal, http://pt.wikipedia.org/wiki/Subdivis%C3%B5es_de_Portugal 38 GAM de Lisboa, http://www.aml.pt/ ,GAM do Porto, http://www.amp.pt/ , GAM do Minho, GAM de Aveiro, GAM de Coimbra, GAM do Algarve, GAM de Viseu. 39 Apos as eleicao para a Assembleia da Republica de 17 de Marco de 2002 foi formado um governo de coligacao entre o PSD e o CDS/PP. 40 Vital Moreira , O territorio, de novo, (Publico, Terca-feira, 05 de Dezembro de 2006) 13 Descentraliza^ao/Regionaliza^ao adiada por modelo distrital obsolete* As regioes administrativas a criar deverao corresponder as denominadas "regides-piano"', que deverao formar espacos com dimensao suficiente para retratar as relacoes, assimetrias, e fluxos territoriais. Em geral as regioes administrativas sao multipolarizadas, i.e., sao formadas por varias "sub-regioes" polarizadas, que dependem de apenas um unico polo, ou entao sao constituidas por multiplos polos de fraca intensidade. Sendo assim uma area metropolitana constituira uma "sub- regiao ", com as suas caracteristicas e problematica propria, fazendo parte duma determinada regiao administrativa. A antiga subdivisao politica de "distrito " (existem 18 distritos em Portugal Continental) constitui um espaco demasiadamente pequeno para ser considerado uma "regiao-plano" e esta progressivamente perdendo importancia, mas ainda serve de base a varios tipos de divisoes administrativas (como os circulos eleitorais, associacoes de futebol distritais, direccoes de estradas, administracao fiscal,etc). A Constituicao da Republica Portuguesa, a partir de 1976, passou a nao considerar os distritos como autarquias locais, sendo a sua extincao possivel, so depois de implementada a regionalizacao. Por outro lado, o territorio portugues foi reorganizado conforme um sistema de regioes estatisticas e sub-regioes conhecido como NUTS41 (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Estatisticas), que constitui base do sistema estatistico de informacao da Uniao Europeia. A Nomenclatura de Unidades Territoriais para Estatisticas (NUTS) compreende tres niveis e e instrumental nos mecanismos de distribuicao de Fundos Estruturais da Uniao Europeia, tendo sido extensivamente utilizada pelo os governos nacionais da UE, Eurostat e outros corpos de UE, para fins estatisticos e assuntos politicos. Em Portugal existem 3 NUTS I, subdivididas em 7 NUTS II, as quais por sua vez se subdividem em 30 NUTS III: NUTS I - Portugal Continental e as duas regioes autonomas dos Acores e da Madeira ; NUTS II - cinco regioes, administradas pelas CCDR's42 (Comissdes de Cooperagao e Desenvolvimento Regional) em Portugal Continental, mais as duas regioes autonomas que constituem as suas proprias regioes NUTS II43. Estas 7 regioes sao subdivididas em 30 sub-regioes, ate agora apenas com relevancia estatistica. As subdivisoes NUTS II portuguesas, nao sao fundadas a nivel distrital, mas a nivel municipal, conduzindo a grandes inconsistencias entre distritos e limites regionais. Actualmente a Administrafao Territorial do Estado Portugues permanece caotica, tendo dezenas de diferentes modelos para varios sectores - modelo das NUTS II para as CCDRs, modelo dos Distritos para os Governos Civis , modelo de agrupamento de Distritos, modelo de quatro regioes (NUTS II sem Lisboa e Vale do Tejo), modelo de base provincial44, entre outros - contribuindo negativamente para o processo de racionalizafao e uniformizafao administrafao publica. O modelo distrital, com mais de meio-seculo, tambem serve de base para os circulos eleitorais para a Assembleia da Republica, o que obriga os partidos politicos Portugueses a organizarem-se por distritos que nao coincidem com as CCDR's. No entanto, desde 2001 que a lei que manda adaptar a 41 NUTS, http://ec.europa. eu/comm/eurostat/ramon/nuts/introduction_regions_pt.html 42 CCDR's: Regiao do Norte, Regiao do Centro, Regiao de Lisboa e Vale do Tejo, Regiao do Alentejo, Regiao do Algarve 43 Wikipedia article, Subdivisoes de Portugal, http://pt.wikipedia.org/wiki/Subdivis%C3%B5es_de_Portugal 44 As provincias tradicionais foram criadas por uma reforma no ano de 1936 e foram formalmente extintas com a entrada em vigor da Constituifao de 1976. 14 generalidade dos servicos regionais do Estado a base territorial das CCDR, mas ate agora, nao tern sido implementada. Recentemente, em 2005, o governo de Jose Socrates45 criou o Programa de Reestruturacao da Administracao Central do Estado (PRACE) que tern como uma das suas Linhas Estrategicas de Accao (7a) "Clarificar e uniformizar as Fungoes da Administragao Directa do Estado de nivel Regional, de acordo com o modelo NUTS II." A Constituicao da Republica Portuguesa, no seu Artigo 260°, preve a eleicao da Assembleia Regional, sendo os orgaos representatives duma regiao administrativa, a assembleia regional e a junta regional, que e o orgao executivo colegial da regiao: "A assembleia regional e o orgao deliberativo da regiao e e constituida por membros eleitos directamente epor membros, em numero inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representagao proporcional e o metodo da media mais alta de Hondt, pelo colegio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma area designados por eleigao directa." Como ja se referiu, relativamente as entidades intermunicipais,o actual governo pretende criar uma base sub-regional homogenea dessas entidades, correspondentes com as NUTS III (subdivisoes das NUTS II). Importante destacar, que a 28 de Dezembro de 2006 (depois de discussao publica que decorreu entre 17 de Maio e 31 de Outubro de 2006 e depois do apuramento, ponderacao de resultados e elaboracao da versao final da proposta do PNPOT46), foi submetida pelo governo a aprovacao da Assembleia da Republica uma Proposta de Lei, onde se pretende aprovar o PNPOT - Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territdrio, o qual, conjuntamente com a Estrategia Nacional de Desenvolvimento Sustentdvel (ENDS)47, deve constituir o quadro de referenda para as diversas intervencoes com impacte territorial. Neste documento definem-se as grandes linhas de organizacao do territorio nacional, sistema urbano, redes de mobilidade e infra-estruturas e suas relacoes com o exterior, constituindo um instrumento estrategico territorial e de cooperacao com os Estados-membros daUE. A obrigatoriedade do Referendo a Regionaliza^ao em Portugal Em Portugal, o processo de regionalizafao foi travado pelo referendo negativo de 8 de Novembro de 1998. Apos revisao constitucional em 1997, a formafao de regioes administrativas (previstana CRP) so podera ser feita atraves de referendo. Na altura, o governo socialista de Antonio Guterres tentou estabelecer oito regioes administrativas eleitas em Portugal Continental - Entre Douro e Minho, Tras os Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Regiao de Lisboa e Setubal, Alentejo e Algarve.48 Este mapa de oito regioes foi oficializado pelo Decreto-Lei 18/98 e resultou inicialmente de um 45Apos a eleifao para a Assembleia da Republica de 20 de Fevereiro de 2005, o PS formou um govemo com maioria absoluta parlamentar. 46 PNPOT - Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territorio, http ://www.territorioportugal.pt 47 ENDS - Estrategia Nacional de Desenvolvimento Sustentavel, http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/ 48 http://www.cne.pt/dl/apoio_rn_0811_1998_panfleto.pdf 15 acordo entre o PS e o PCP, realizado em Julho de 1997. Na tentativa de viabilizar a regionalizacao, foi estabelecido um compromisso entre as duas divisoes propostas: o PCP e o PEV aceitaram uma unica regiao Entre Douro e Minho e o a PS desistiu da divisao Alto/Baixo Alentejo. Foi realizada uma consulta as Assembleias Municipals, mas questoes de ordem partidaria prejudicaram a discussao e o esclarecimento efectivo das populacoes, gerando confusao e desmformacao. No entanto, foram algumas destas assembleias que, na altura, permitiram corrigir determinadas incongruencias do mapa, que pecava pelas divisoes artificiais, sem correspondencia com as divisoes territorials implantadas e a realidade existente das tradicionais provlncias. Actualmente e depois do atraso provocado pelo fracasso de 1998, parece ser largamente aceite o "mapa das cinco regioes" (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve), correspondente as cinco comissoes de coordenacao e desenvolvimento regional (CCDR). Uma CCDR consiste num Servigo desconcentrado do Ministerio do Ambiente, do Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Regional, com competencias nas areas do ambiente, ordenamento do territorio, planeamento estrategico regional, apoio as autarquias locais e gestao dos fundos comunitdrios. "m o que a coloca como uma infra-estrutura administrativa desconcentrada do Estado, que mais tarde podera vir a ser convertida numa verdadeira autarquia territorial. Ate la, a evolucao destes servicos passa pela consolidacao das suas funcoes administrativas de caracter regional, e pela obtencao de autonomia juridica e administrativa, preparando-os entao para o passo decisivo do referendo.50 Portanto, em termos genericos, parecemos estar na fase de desconcentracao da Administracao Directa do Estado, prevista no PRACE. O proximo "degrau" seria a fase de transformacao das CCDR's em "institutos publicos territoriais" (com autonomia juridica e administrativa, mas ainda sem eleicao de orgaos). O terceiro "degrau" seria a realizacao do referendo, que possivelmente so se realizara na proxima legislatura. Caso fosse positivo atingir-se-ia o "patamar" da Regionalizacao. No que diz respeito as regioes autonomas portuguesas da Madeira e dos Acores, nao foi necessario realizar nenhum referendo para a sua criacao. Sendo este obrigatorio para o Continente, constitui hoje, um obstaculo a implementafao de Regioes Administrativas. Em simultaneidade com a descentralizafao da administrafao central, a maioria dos municipios naturalmente adquirirao uma maior autonomia e um maior leque de competencias, ganhando poder politico de base regional (ou sub-regional), atraves do seu reagrupamento em associafoes e da sua representafao no orgao deliberativo da Regiao, a Assembleia Regional. Os dois niveis desiguais (Estado e Municipios) convergiriam para o nivel intermedio regional da organizafao democratica, um perdendo poder, outro ganhando, num processo de convergencia democratica e de diminuifao de desigualdades territoriais, baseado numa divisao territorial coerente, equilibrada e dinamizadora de economias de escala. http://www.ccdr-lvt.pt/ Vital Moreira , Aquem da Regionalizaqao, (Publico, Terfa-feira, 08 de Fevereiro de 2005) 16 9. Deficit de participacao popular e civica Para progredir a democracia tem de ser dinamizada e desenvolvida em varios vectores. Um deles consiste na construcao duma estrutura democratica de oportunidades, que facilite e promova a participacao popular e o fortalecimento da sociedade civil. Essa estrutura baseia-se na proximidade e na comunicacao entre representantes eleitos e eleitorado. Em Portugal existe um preocupante afastamento entre as elites politicas e as expectativas e necessidades da populacao, que nao se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos politicos (a militancia partidaria em Portugal e inferior a 4%). Este afastamento deveria ser ultrapassado pela criacao dum sistema democratico de entidades territoriais, descentralizado e coerente (regioes, sub-regioes, municipios e freguesias), que distribuisse equilibradamente as decisoes que pudessem ser tomadas a outros niveis diferentes da Administracao central. Outro importante vector passa pela existencia de "media" atentos e independentes, que critiquem os aspectos negativos da accao governamental, segundo uma agenda condicionada pelas maiores preocupacoes da sociedade civil - educacao, saude, justica e desemprego. Portugal e um pais determinado, quando verdadeiramente mobilizado e unido. Porem, actualmente sente-se uma certa alienacao e ate um certo desalento das populacoes, que so pode ser ultrapassado com um rumo que garanta uma sociedade mais igual, mais justa. No que diz respeito a igualdade de genero, apesar da melhoria consideravel dos ultimos 30 anos, com a integracao crescente das mulheres no mercado de trabalho, ainda se regista um deficit de representacao em corpos politicos e cargos de topo. De notar, que em 2006 foi promulgada a Lei da Paridade, prevendo que todas as listas eleitorais tenham de incluir, no minimo, 33% de mulheres. Portugal regista um deficit de participacao politica, cuja causa e, principalmente, o baixo nivel medio educacional da populacao, pelo que se justificam elevados investimentos humanos e materiais neste sector decisivo para a economia nacional. Facto positivo a registar e a crescente participacao de grupos de cidadaos em eleicoes locais (o numero de grupos de cidadaos eleitos representam so 4.4 por cento do voto total). Persiste uma grande falta de participacao em organizacoes civicas e partidarias, sendo que, a maioria dos Portugueses activos e afiliada em organizacoes nao politicas desportivo-culturais. Portugal e considerado um dos paises mais centralizados da UE. O problema nao reside nos recursos humanos e financeiros, mas numa estrategia mobilizadora de longo prazo que entregue o futuro do pais as populacoes e permita uma resposta efectiva aos fenomenos da globalizacao. 10. Reforma do sistema eleitoral portugues Provavelmente, no ano de 2007 a reforma do sistema eleitoral portugues comecara a ser discutida no Parlamento. O PSD pretende a criacao de cfrculos uninominais (onde apenas o candidato mais votado e eleito) e a reducao do numero de deputados dos actuais 230 para 180. O PS esta de acordo quanta aos circulos uninominais, mas nao pretende a redufao do numero de deputados. Alem disso, propoe uma terceira camada de circulos regionais, a adicionar as duas camadas que o PSD propoe. Para aprovafao desta reforma e necessario um acordo entre os dois maiores partidos Portugueses, que possibilite uma maioria de dois terfos na Assembleia da Republica. Quern parece estar frontalmente contra a proposta, sao os tres partidos mais pequenos (PCP, BE e CDS/PP), que Jose M. Magone, The quality of Portuguese democracy in the European Union, 2004, parte 4 e 6 17 consideram que esta favorece a bipartidarizacao da democracia parlamentar portuguesa, devido a tendencia para o crescimento do voto util nos dois maiores partidos. A escolha dum sistema eleitoral e uma decisao fundamental numa democracia e a opcao tomada , depois de ponderadas as suas vantagens e desvantagens e comparados os sistemas, devera ser consensual, justa e nao marginalizadora, pelo que a reducao do numero de deputados e consequente reducao de proporcionalidade, parece ter inconvenientes. As principals vantagens do sistema eleitoral em discussao que e um sistema misto de representagao proporcional personalizada sao as seguintes: a personalizacao da escolha dos deputados, uma maior responsabilizacao dos deputados eleitos perante os seus circulos uninominais, a obtencao de uma maior independencia e liberdade dos deputados eleitos em relacao aos partidos e as hierarquias partidarias, um maior leque de escolhas para o eleitorado, a manutencao do respeito pela proporcionalidade e pela inclusividade, o favorecimento da representacao geografica.52 As principais desvantagens: excessiva dependencia do voto popular e problemas de caciquismo e populismo local, criacao de duas classes de representantes, sistema mais complicado para o eleitor, aumento do voto estrategico. Neste sistema, os eleitores utilizam um sistema de pluralidade/maioria para eleger os seus representantes parlamentares nos circulos uninominais (locais), que seriam aprox. metade dos deputados a eleger, sendo os assentos restantes atribuidos a partidos ou grupos, em circulos plurinominais, por intermedio dum segundo sistema eleitoral, de representagao proporcional. A divisao eleitoral do pais seria feita em circulos eleitorais locais e num circulo de ambito nacional, mas o que interessa frisar e que, mesmo sendo proporcional a atribuicao de assentos, desta forma se activa a responsabilizacao de grande parte dos deputados, atraves da sua eleicao directa em circulos locais. Em Portugal, e fundamental inverter a tendencia crescente de afastamento entre eleito e eleitor e e necessario que seja concebido um sistema eleitoral que forneca maior responsabilizacao e maior representacao geografica, mas que respeite a proporcionalidade (conforme imposto constitucionalmente) e nao exclua partidos minoritarios e minorias. Esse balanco e conseguido na Finlandia53, por meio dum sistema que combina o metodo de Hondt com um sistema de candidaturas em lista aberta. A revisao constitucional de 1997 possibilita a alterafao das actuais caracteristicas dos circulos eleitorais, tendo mesmo sido apresentada uma proposta de lei, durante o governo de Antonio Guterres, que nao foi aprovada no Parlamento.54 : Vital Moreira , Controversias eleitorais, (Publico, 3a feira, 9 de Maio de 2006) Central Principles of Holding Elections, http://www.vaalit.fi/15489.htm 4 Circulo eleitoral, http://ww.cne.pt/index.cfm?sec=1001000000&step=2&letra=C&PalavraID=30 18 11. Conclusoes Portugal e um dos paises mais centralizados da Uniao Europeia, tendo 30 anos de uma relativamente jovem democracia parlamentar55 e de um poder local democratico56. A Finlandia tem uma democracia parlamentar centenaria e e um dos mais descentralizados paises da Uniao Europeia. Factores historicos e culturais terao certamente contribuido para este desfasamento, claramente reflectido na competitividade, "transparencia"57 e "desenvolvimento humano"58 dos dois paises. Assim, assume um papel decisivo a questao da "descentralizacao/regionalizacao". A Finlandia possui uma longa tradicao de autonomia municipal e de descentralizacao administrativa e politica. No entanto, a regionalizacao finlandesa esta a ser desenvolvida duma forma progressiva e experimental - os seus orgaos deliberativos (assembleias regionais) sao compostos por representantes eleitos pelos membros dos municipios por um periodo de quatro anos, o tempo entre eleicoes locais, sendo, portanto, nao directamente eleitos pela populacao (em Portugal a CRP define um misto de sufragio directo e indirecto para as eleicoes regionais). Em Portugal, torna-se cada vez mais necessario acelerar o processo de descentralizacao, criando desde ja infra-estruturas administrativas, antes do futuro referendo obrigatorio. E fundamental diminuir as desigualdades e desequilfbrios economico-sociais territoriais, evitando "neo- centralismos", mas nao permitindo que estes constituam um bloqueio ao processo. A democracia nao se reduz a uma eleicao legislativa quadrianual, nem ao multipartidarismo. E a combinacao de varios niveis de organizafao democratica de dimensao espacial territorial com varias formas de democracia que potenciem diariamente a participafao democratica das populafoes. E esta matriz dinamica de forfas democraticas que tera de ser melhorada, havendo ainda um um longo caminho a percorrer - e necessario que as "piramides do poder" reduzam a sua "altura" e se redistribuam equilibradamente ao longo do territorio. 55 A 25 de Abril de 1975 realizou-se a eleifao para a Assembleia Constituinte,a primeira eleifao por sufragio verdadeiramente universal realizada em Portugal, com uma afluencia historica de 91% dos cidadaos recenseados. 56 30 Anos de Poder Local Democratico, Comemorafoes - Junho de 2006 a Junho de 2007, http://www.anmp.pt/anmp/div2006/30a/index.html 57 Global Corruption Report 2006, http://www.transparency.org/publications/gcr/ 58 Human Development Report 2006, http://hdr.undp.org/hdr2006/pdfs/report/HDR06-complete.pdf 19 REFERENCIAS Jaakko Kiander (2004), The evolution of finnish model in 1990s: from depression to high-tech boom, VATT discussion papers 344, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research), http://en.vatt.fi/publications/ , Helsinki 2004 Seppo Honkapohja e Erkki Koskela, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Economic Crisis Of the 1990's in Finland, Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990's in the light of economic and social research, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research), http://en.vatt.fi/publications/ , Helsinki 2001, pag. 52-101 Simpura, Blomster, Heikkila, Hakkinen, Kautto, Keskimaki, Lehto, Rastas, Rissanen, Valtonen, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Survival of the Finnish Health Care and Social Service System During the Economic Depression of the 1990's, Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990's in the light of economic and social research, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research), http://en.vatt.fi/publications/ , Helsinki 2001, pag. 130-167 Evanthia Kalpazidou Schmidt, Research and Higher Education in the Nordic Countries, A Comparison of the Nordic Systems, Working paper 2004/3, November 2004, The Danish Centre for Studies in Research and Research Policy, University of Aarhus, http://www.cfa.au.dk/Publikationer.htm , pag. 22:26 Jose M. Magone, The quality of Portuguese democracy in the European Union, 2004, parte 4 e 6 20 This work is licensed under the Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 3.0 License. To view a copy of this license, visit http://creativecornmons.Org/licenses/by-nc-sa/3.0/ or send a letter to Creative Commons, 171 Second Street, Suite 300, San Francisco, California, 94105, USA. 21