Ivo Miguel Barroso

O presente artigo versa sobre o problema de saber se revisão constitucional poderá ter alguma espécie de efeito convalidatório, sanador ou apagador da(s) inconstitucionalidade(s) das normas infraconstitucionais anteriormente emitidas, até aí viciadas de inconstitucionalidade, quer a título material, por um lado, quer a título orgânico e formal, por outro. São expostas as várias opiniões doutrinárias – aliás, tão ricas quanto díspares - sobre a matéria; numa perspectiva crítica. No final, emitimos a nossa opinião quanto à solução a dar a estes casos.

Palavras-chave: Constituição; inconstitucionalidade pretérita; revisão constitucional; convalidação / sanação de leis inconstitucionais
Keywords: Constitution; past unconstitutionality; constitutional review; validation / healing of constitutional laws

O livro tem, ao todo, 355 páginas. Não tem bibliografia final.
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SUMÁRIO:

1) ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
2) ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS AUTONOMIZÁVEIS
3) ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS NÃO AUTONOMIZÁVEIS
4) ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
5) As possibilidades de reformulação do objecto do processo ou de alteração da qualificação jurídica, no encerramento do inquérito e na fase de instrução, em particular

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Apesar de ser um livro sobre Direito Processual Penal, a perspectiva de análise é a da Teoria Geral dos direitos fundamentais.

SUMÁRIO: Introdução. PRIMEIRA PARTE. ESTRUTURA DO TIPO DO ACORDO COM VISTA À PRÁTICA DE GENOCÍDIO. § 1.ª Preliminares. 1. Filiação na teoria jurídico-penal — crimes plurissubjectivos ou de participação necessária § 2.ª Fontes. 1. Fontes internacionais 1.1 Julgamentos de Nuremberga. Primeira expressão em Direito Penal internacional da “conspiracy”, com vista a iniciar uma guerra de agressão 1.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio 2. Fonte nacional § 3.ª O bem jurídico protegido. 1.1 Um crime de perigo abstracto 1.2. O bem jurídico concretamente protegido § 4.ª Conceito de conspiração. 1. Generalidades. Noção de conspiração 2. Distinções conceptuais em relação ao acordo com vista à prática de genocídio. 2.1 Figuras próximas 2.1.1 Conspiração, proposta, provocação, constando na Parte Geral 2.2 Figuras afins 2.2.1 Punição de actos preparatórios 2.2.2 Situações de comparticipação criminosa § 5.ª Tipo de ilícito §§ 1.ª Tipo objectivo. 1. Sujeitos. Requisito quantitativo 3. A acção típica 3.1 “Acordo”, “acordar” 3.3 Os meios de chegar a acordo 3.3.1 A possibilidade de acordo tácito 4. Os requisitos do acordo 4.2 O conteúdo do acordo. “com vista à prática de genocídio” 4.2.1 O acordo implica necessariamente a realização de actos executivos de genocídio? 4.2.2. Acordo condicionado §§ 2.ª Tipo subjectivo 1. Não coincidência total entre os tipos subjectivos do acordo e do genocídio. 2. O dolo na conspiração 2.1.1 A possibilidade de dolo eventual. 3. “com a intenção de destruir...” 3.1 Ordenação dos elementos subjectivos especiais 3.2 Dificuldade de prova § 6.ª § 7.ª Formas especiais de aparecimento do crime §§ 1.ª Outras condições de punibilidade 3. Desistência §§ 2.ª Participação na acção de conspiração §§ 3.ª Relação de concurso §§§ 1.ª Dinâmica §§§ 2.ª Concurso. 1. Concurso efectivo — Common Law 2. Concurso aparente 2.2 Subsidiariedade 2.3 Consumpção § 8.ª Moldura penal § 9.ª Especificidades processuais penais. SEGUNDA PARTE. ENQUADRAMENTO TEORÉTICOCONSTRUTIVO. § 1.ª Os obstáculos à incriminação e a sua superação. 2. Premissas 3. A impunidade geral das fases anteriores à tentativa 4. Direito Penal simbólico 5. O perigo de execução do facto e a sua prevenção 6. Vinculação conspiracional 7. Resposta a outras objecções 8. Justificação da “law of conspiracy” 9. A inserção da conspiração no mecanismo complexo de repressão 10. As cautelas na utilização pelo legislador da incriminação 10.1 A pontualidade da incriminação da conspiração § 2.ª A fundamentação material da proibição. 1. A gravidade do crime de genocídio 2. A intolerabilidade dos crimes contra a humanidade 3. Perspectiva filosófica. O Mal 4. Memória histórica. Lastro histórico jusinternacional 5. A afirmação preventiva de um princípio de autolimitação estatal ou para-estatal 6. A salvaguarda da dignidade da pessoa humana, no “crime dos crimes” 7. A violação dos limites últimos da justiça § 3.ª Proposta “de jure condendo” de incriminação de actos preparatórios com vista à prática de genocídio. Conclusões. ANEXOS. ANEXO I. EXEMPLOS DE GENOCÍDIO. 1. Genocídio dos Hebreus no Egipto. 2. Genocídio dos Arménios no Império Otomano. 3. Genocídio nazi. 3.3 Os passos iniciais. 3.5 O extermínio dos judeus. 3.5.1 Os campos de concentração e os campos de extermínio. 3.5.2 A “vida” quotidiana. 3.5.2.1 O “muçulmanismo” 3.7 Reflexão. 3.7.1 Sistema totalitário. 3.7.2 A ausência de necessidade militar. 4. Genocídio no Ruanda ANEXO II. GENOCÍDIO 1. Origem contemporânea. 2. Fontes. 2.1 Fontes internacionais 2.2 Fontes nacionais. 2.3 Comparação entre as fontes. 3. Carácter “iuris cogentis” 4. A admissibilidade da protecção da Humanidade como bem jurídico 4.4 O bem jurídico protegido pela incriminação do genocídio 4. Tipo legal de crime 4.1 Tipo objectivo de ilícito 5.1.1 Sujeito passivo. Grupos protegidos 5.1.1.1 Exclusão de outros conceitos de genocídio 5.1.1.1.1 Genocídio político 5.1.2 No todo ou em parte 5.1.3 Genocídio físico e genocídio biológico 5.1.4 Actos das alíneas 5.1.4.2 Relação entre os actos 5.2.1 Elemento subjectivo especial de ilicitude. “Com intenção de destruir...” 5.2.1.1 Ordenação dos elementos subjectivos especiais de ilicitude 4.2.2 Dificuldade de prova. Caso Alcindo Monteiro e outros 6. Especificidades comparticipativas ANEXO III. TODESFUGE, DE PAUL CELAN. 2. Todesfuge. 3. Tradução. Fuga de morte 4. PAUL CELAN. O coração em cinza.

RESUMO
O presente trabalho procura analisar o sistema de governo português adoptado sob a égide da Constituição portuguesa de 1911, tendo por base o seu duplo aspecto: a partir da Constituição formal, ou oficial, e das práticas institucionais. O que se observa é uma dupla contradição, tanto no plano formal ou interno, quanto na correlação entre este e a prática constitucional. Quanto aos dispositivos da carta, estes mostravam-se vacilantes, ora indicando um executivo monista, ora dualista. Percebe-se que esta ambiguidade culminou em uma carta repleta de lacunas, imprecisa e desconexa. Embora presentes traços parlamentaristas, como o fato de o presidente ser eleito por um colégio eleitoral e seus actos se sujeitarem ao referendo dos ministros, tais aspectos não chegam a consagrar um sistema parlamentar típico, vez que o Presidente não respondia politicamente perante o Parlamento. No que se refere à prática constitucional, percebe-se o protagonismo das normas costumeiras no delineamento da arquitectura institucional, algumas delas flagrantemente “contra legem”, que fortaleceram o modelo do executivo dualista, suprimindo o modelo que era, a priori, dualista.
Palavras-chave
Constituição Portuguesa de 1911. Sistema de Governo. Sistema parlamentar.

ABSTRACT
This paper analyzes the Portuguese government system adopted under the aegis of the Constitution of 1911, based on its dual aspect: from the formal Constitution, or official, and from institutional practices. What is observed is a double contradiction, not only in the formal or internal, but even in the correlation between this last and the constitutional practice. With regard to the provisions of the letter, they showed themselves wavering, sometimes indicating a executive unitary, and sometimes showing a dualistic executive. It is highlighted that this ambiguity has resulted in a letter full of gaps, vague and confused dispositions. Although parliamentary obvious characteristics, such as the fact that the president be elected by an electoral college and its acts to be subject to a referendum of the ministers, such issues do not come to dedicate a typical parliamentary system, because the President did politically respond to Parliament. With regard to the constitutional practice, it is clear the protagonism of customary norms in the design of its institutional architecture, some of them patently "against legem," had strengthened the executive dualistic model, overcoming the model which in the beggining was dualistic.
Keywords

RESUMO: O presente artigo versa sobre o sistema convencional, numa perspectiva histórica. Será primeiramente feito um recorte conceitual do sistema convencional e estabelecidas as respectivas origens filosóficas. No primeiro capítulo, será analisada a origem do sistema convencional, durante o período da Revolução francesa (1792-1795). Será também abordada a origem em deste sistema à margem da textos com valor constitucional formal, posto que surgiu em França, durante período de interregno constitucional. Procurou-se fixar as etapas de evolução deste sistema, que se afiguram deveras heterogéneas. No segundo capítulo, serão analisadas outras experiências em que, na prática institucional ou na Constituição formal, foi estabelecido o sistema de governo convencional. Termina-se, salientando experiências históricas ou textos constitucionais afins, que não se integram no sistema convencional.

SUMÁRIO. Preliminares. Os alicerces filosóficos da hegemonia do poder legislativo, concentrado no Parlamento Segue. O predomínio do órgão parlamentar sobre todos os órgãos do poder executivo
Capítulo I. A génese histórica do sistema de governo convencional em França (1792-1795) Secção I. A génese histórica do sistema de governo convencional, durante a Revolução francesa (1792-1795) 1. As circunstâncias 2. O período de interregno constitucional 3. A distorção hábil dos postulados matriciais de Rousseau Secção II. Etapas 4. Primeira fase 5. Segunda fase 5.1. A inversão dos pressupostos do sistema convencional 5.2. A morte de Danton 5.3. O condicionamento da acção política da Convenção 6. Terceira fase 6.1. A queda de Robespierre 7. Inconvenientes do sistema convencional 8. O quase desaparecimento do sistema de governo na História francesa posterior
Capítulo II. O sistema convencional noutras experiências constitucionais 9. História portuguesa 9.1. O interregno do vintismo 9.2. O interregno do setembrismo 10. O sistema de governo oficial das Constituições de matriz soviética 11. Casos que não se integram no sistema convencional

O livro Estudos sobre o objecto do processo penal, 2003, inclui: i) Subsídios para o estudo do objecto do processo penal (pgs. 15-99); ii) Alteração da qualificação jurídica. Regimes nas fases de instrução e de julgamento (pgs. 101-122); iii) Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução (pgs. 123-242); iv) Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de instrução (pgs. 243-253)

Vêm a lume quatro Estudos, cujo tema é o Objecto do Processo Penal.

1) No primeiro estudo, resolve-se uma série extensa de casos práticos, relacionados com a materialidade dos factos processuais, desenhando-se uma técnica de resolução global e completa.
Os casos da vida são agrupados vários núcleos:
— a alteração não substancial de factos (com recurso particular às concretizações da Jurisprudência nacional);
— a alteração substancial de factos autonomizáveis; dentro desta, a alteração substitutiva e a alteração cumulativa (em que, designadamente, se analisa as situações de concurso efectivo, real e ideal);
— os factos novos, atomísticos, plenamente autonomizáveis;
— as situações mistas, combinando a alteração substancial de factos com factos novos, plenamente autonomizáveis;
— a alteração substancial de factos não autonomizáveis, em que se prevê um grupo de situações relacionadas com o concurso de normas.
Analisa-se igualmente o regime processual correspondente a estas figuras (excepto o relativo aos factos não autonomizáveis, analisado com minúcia no quarto estudo).

2) O segundo estudo versa sobre a alteração da qualificação jurídica:
— Na primeira parte, a possibilidade de alteração da qualificação jurídica, com a mesma matéria de facto, elencando os argumentos a favor e contra.
— Na segunda parte, os direitos que cabem ao assistente e ao arguido, na fase de instrução.
— Na terceira parte, a possibilidade de o arguido e o assistente requererem a abertura de instrução, com o fito de debater a qualificação jurídica.
É ainda salientado o regime nas fases de julgamento e de recurso.

3) No terceiro estudo, analisa-se extensamente o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução.
Este estudo contém uma caracterização profunda da fase de instrução, bem como dos princípios e do Direito Processual Penal em geral.
O texto é acompanhado de vários quadros, em que se elencam as possibilidades práticas que surgem no fim da instrução, o cotejo entre a acusação e o despacho de pronúncia e ainda a recorribilidade da decisão instrutória.

4) No quarto estudo, é dada atenção ao acordo, na fase de instrução:
— Em primeiro lugar, a possibilidade de acordo para continuação da instrução entre os sujeitos processuais (solução que não está consagrada expressamente pelo Legislador).
— Em segundo lugar, a forma que o acordo deve revestir.

O tema do trabalho tem um interesse prático muito relevante, indispensável para as lides dos juristas em geral, em especial para os profissionais do Direito, na prática jurídico-forense, bem como para a aprendizagem do Direito Processual Penal.

“Universo azul (flores da simbiose)”  é um livro que contém um poema de amor, dividido em quatro partes, em progressão ascendente: desde a contemplação à distância e idealização da Mulher Amada; passando pela aproximação; pelo desalento; e, no final, pela expressão plena do sentimento amoroso, num convite dirigido à Amada, revelando a emoção do pleno júbilo pela concretização do amor.
Este livro tem influência do “Cântico dos Cânticos”.
Os desenhos de ANA PINTO, inspirados por esta poesia luminosa, ilustram o ambiente idílico e a tensão amorosa criadas neste livro mágico.
(This book was translated to English, in a brand new version: "Blue Universe (flowers of symbiosis)", by Maria do Sameiro Barroso and Ivo Miguel Barroso. The file is also uploaded here).

“Blue Universe (flowers of symbiosis)” is a book containing
a love poem, divided into four parts in ascending progression:
from the beholding and idealisation of the Beloved Woman (I);
the approach (II); the discouragement (III); in the end, the full
expression of love happens, with an invitation to the Beloved,
unveiling the full thrill through the accomplishment of love
(IV).
This album was influenced by the “Song of Songs”.
Drawings by ANA PINTO, inspired in this light poetry,
illustrate the idyllic setting and the tension created by this
magic book.
This love poem is an english translation of the original portuguese poem "Universo azul (flores da simbiose)".